E-CAC: Entenda tudo sobre o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte

Um dos serviços oferecidos pelo Governo Federal que mais facilita a vida do contribuinte interessado em praticidade é o e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. O e-CAC é uma inovação na área tecnológica que chegou para melhorar e aperfeiçoar a solução de dúvidas e problemas. 

Infelizmente, o e-CAC ainda é pouco utilizado, em virtude da falta de conhecimento por parte de usuários e também da falta de divulgação por parte dos canais oficiais. Isso tende a mudar com o passar do tempo, com o consequente aparecimento do serviço nos meios de comunicação informativos do Governo. 

Para que você se inteire de forma mais aprofundada sobre as vantagens que o e-CAC pode oferecer, vamos descrever neste artigo o que ele é, como funciona, quem pode utilizar, e os benefícios do atendimento virtual em comparação ao presencial. Vamos lá! 

O Que é o e-CAC e Qual a Sua Utilização?  

O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, um portal de prestação de serviços digitais da Receita Federal. Ele auxilia a viabilização de uma série de questões que anteriormente eram resolvidas apenas de forma presencial, e possibilita a comunicação e envio de dados de forma digital, na relação entre contribuinte e o fisco. 

Trocando em miúdos, o e-CAC é um sistema que foi criado com o objetivo de facilitar a prestação de uma série de serviços praticados pela Receita, de forma a simplificar a vida de todos os cidadãos e também de empresas que precisam resolver sua vida fiscal. E, através do portal, esses serviços ficam muito mais acessíveis, fáceis de resolver e com muita praticidade. Vale ressaltar que, através do e-CAC, os serviços são completamente confiáveis, seguros e sigilosos, pois a troca de dados é criptografada. 

Quando Ele Foi Criado?  

O e-CAC foi criado em 2005 e, mesmo tendo quase vinte anos de serviço aos contribuintes, ainda é pouco utilizado em comparação à quantidade de propostas de serviços possíveis de serem feitos e solucionados de forma remota. O objetivo do Governo e da Receita Federal é ampliar a atuação do portal, com o intuito de desafogar os postos de atendimento presenciais da Receita e proporcionar aos cidadãos e às empresas uma melhoria na resolução dos processos. 

Quais São as Vantagens do e-CAC?  

As facilidades oferecidas pelo e-CAC são inúmeras, como cadastramento de informações na plataforma, emissão de certidões, cobrança e fiscalização dos tributos pertinentes, acesso aos demonstrativos e às declarações de pessoa física e jurídica, acompanhamento dos processos administrativos, alterações de base legislativa, e parcelamento e pagamento dos tributos. A seguir, vamos explicar de forma detalhada o que cada uma dessas vantagens proporcionadas pelo e-CAC pode te oferecer. 

Que Serviços Estão Disponíveis nessa Plataforma?  

O e-CAC possui uma vasta gama de serviços que podem ajudar e muito na resolução de questões e pendências dos contribuintes, como veremos abaixo: 

Cadastros  

Esse tipo de serviço oferece uma série de opções que podem ser muito úteis aos contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, como veremos abaixo:  

• Inscrição e alteração de dados cadastrais; 

• Alteração de situação cadastral e emissão de comprovantes referentes à atividade econômica da pessoa física; 

• Inscrição, alteração ou consulta de matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS); 

• Emissão do comprovante de inscrição e de situação cadastral do CNPJ; 

• Solicitação de serviços relacionados à PJ — como a definição de domicílio tributário e consulta de situação do CNPJ e do quadro societário da empresa; 

• Verificação de dados cadastrais do CPF, inclusão de informações e atualização da opção de domicílio tributário (no caso da pessoa física). 

Certidões  

O e-CAC também disponibiliza serviços relacionados à emissão de certidões e obtenção de informações acerca da situação fiscal do contribuinte. Em relação a esses pontos, a plataforma da Receita Federal possibilita: 

• Consulta detalhada da situação fiscal do contribuinte perante a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; 

• Identificação de pendências, de débitos fiscais e de eventuais erros na apresentação de declarações; 

• Emissão simplificada de DARFs. 

Cobrança e Fiscalização  

Do ponto de vista de fiscalização, o e-CAC possui forte presença, facilitando bastante o trabalho dos órgãos responsáveis por essa tarefa. Além disso, a ferramenta também beneficia o contribuinte, pois aumenta a transparência na gestão das informações, permitindo ao cidadão e às empresas se manterem sempre informados em relação ao cumprimento de suas obrigações, otimizando assim a gestão fiscal. Em relação à fiscalização, os seguintes serviços podem ser citados: 

• Livre acesso às notificações em auditoria de compensação em GFIP; 

• Possibilidade de consulta de 2ª via de Autos / Notificações para as Declarações DCTF, DIPJ, IRPF, DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e outras; 

• Possibilidade de controle de entrega de declarações, a partir da consulta de critérios de emissão da entrega das mesmas; 

• Possibilidade de consulta e envio de arquivos, dados e documentos digitais, se o contexto desses documentos e sua entrega estiver relacionada ao cumprimento de obrigação acessória ou intimação; 

• Acesso a intimações e comunicações do interesse do contribuinte; 

• Possibilidade de consulta a dados das ações fiscais relativas ao regime do Simples Nacional existentes para o contribuinte. 

Declarações e Demonstrativos  

É fato que as declarações e demonstrativos estão entre os serviços mais utilizados na plataforma e-CAC. Alguns exemplos são: 

• Fácil obtenção de cópias de declarações de exercícios anteriores; 

• Possibilidade de consulta e impressão de informações de rendimentos apresentados por fontes pagadoras de pessoas físicas e pessoas jurídicas na DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte); 

• Fácil acesso às últimas declarações DCTF; 

• Facilidade na entrega, retificação, emissão de DARF e realização de consultas da DCTFWeb; 

• Fácil acesso às declarações DIRF anteriores para consultas específicas; 

• Possibilidade de verificação da situação do processamento da Declaração do Imposto de Renda sobre a Pessoa Física, identificação de pendências, impressão de DARF e emissão de 2ª via de recebido de entrega. 

O Portal e-CAC é Destinado a Pessoas Jurídicas e Físicas?  

O atendimento feito pelo e-CAC é tanto para pessoas físicas como jurídicas. Ou seja, tendo CPF ou CNPJ, o acesso ao e-CAC é permitido. Vamos verificar agora como é possível fazer o acesso ao portal: 

Como Realizar o Acesso ao e-CAC?  

Para acessar os serviços extremamente úteis do e-CAC, é preciso estar registrado no sistema. Para que você saiba como realizar todas as etapas, montamos um passo a passo para facilitar sua vida: 

• A primeira providência a ser tomada é criar uma conta no e-CAC. Para ter acesso ao portal, é necessário obter um código, que é disponibilizado a partir da opção “saiba como gerar o código de acesso”, na página inicial da plataforma; 

• Na tela seguinte, uma das opções de geração do código de acesso deve ser escolhida, de acordo com a preferência do contribuinte; 

• Na terceira etapa alguns dados serão solicitados. É necessário preenchê-los corretamente;  

• Na quarta etapa, os dados do contribuinte serão apresentados para verificação. Além disso, alguns campos devem ser preenchidos com as informações solicitadas e com a senha que será criada nesta etapa. Feito isso, o código de acesso será gerado e terá 12 caracteres;  

• De posse do código de acesso, é preciso retornar à página inicial do e-CAC e inserir os dados (CPF/CNPJ, código de acesso e senha criada na etapa anterior). A partir daí, você já pode usufruir os benefícios e serviços que o e-CAC oferece. 

Como Emitir o Certificado Digital do e-CAC? 

Para que seja possível utilizar o e-CAC e todas as suas facilidades, é muito interessante a obtenção de um certificado digital, não só para facilitar o acesso, mas também para conferir maior segurança ao usuário nos processos. Então, para que isso seja possível, a validação da identidade do usuário por meio de um certificado digital é indicada para a execução de uma série de serviços. Ou seja, para que o contribuinte seja capaz de aproveitar a totalidade do que é oferecido pelo portal e todas as suas vantagens, o certificado digital se torna uma ferramenta extremamente importante. E nessa hora, a Soluti pode ajudar você, contribuinte pessoa física ou jurídica ou contador. 

Com mais de 15 anos de atuação no mercado de Certificação Digital, a Soluti é uma Autoridade Certificadora de 1° nível que trabalha em parceria com o ICP-Brasil e é responsável por uma grande parcela do número de emissões de Certificados realizadas no Brasil nos últimos anos. 

Com um vasto portfólio de opções na área de Certificação Digital, a empresa tem condições de oferecer ao cliente, seja ele um profissional contábil, pessoa física ou jurídica, o que há de mais seguro e confiável em termos de certificado digital.  

Dito isso, é importante destacar a relevância da Soluti como uma parceira para o seu negócio, viabilizando não apenas o acesso a novos serviços e plataformas de dados disponibilizados pelo Governo, como o e-CAC, mas principalmente como uma fomentadora da modernização de processos, redução de custos e desburocratização.