|
Getting your Trinity Audio player ready... |
Os empreendedores no Brasil enfrentam vários processos burocráticos ao abrir uma empresa. Entre eles, um dos mais importantes é a emissão de documentos, incluindo a Inscrição Estadual.
Muitas pessoas questionam a necessidade desse registro. No entanto, ele é essencial para manter a empresa regularizada e em conformidade com as obrigações fiscais.
Neste artigo, explicamos o que é a Inscrição Estadual, quais são suas funções e por que ela é tão importante. Além disso, mostramos sua relação com o Fisco e como consultá-la.
O que é a Inscrição Estadual?
A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do estado emite a Inscrição Estadual. Esse registro permite que a empresa emita notas fiscais e, assim, formalize suas operações.
Além disso, o cadastro fica vinculado à Receita Federal e ao ICMS. Portanto, para consultá-lo, basta acessar a SEFAZ do estado correspondente.
De modo geral, empresas que vendem produtos físicos, prestam serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e atuam em telecomunicações precisam desse registro.
O número da Inscrição Estadual segue um formato específico. Os dois primeiros dígitos indicam o estado. Em seguida, os seis números seguintes identificam a empresa, e o último autentica a inscrição.
Por outro lado, nem todas as empresas são obrigadas a obtê-lo. Negócios que oferecem cursos online, organizam eventos ou atuam com programas de afiliados, por exemplo, não precisam desse registro.
Por que a Inscrição Estadual é importante?
Para empresas que vendem produtos ou serviços tributáveis, a Inscrição Estadual é indispensável. Afinal, sem ela, não é possível emitir notas fiscais nem se regularizar junto à Receita Federal.
Além disso, esse registro garante a identificação correta da empresa no recolhimento do ICMS.
Como o Brasil possui um sistema tributário rigoroso, a Inscrição Estadual ajuda a manter a regularidade da empresa. Dessa forma, evita multas, penalidades e até mesmo o cancelamento do CNPJ.
Diferenças de requisitos por estado
Cada SEFAZ define regras próprias para a Inscrição Estadual. Entretanto, apesar das variações, esse registro sempre se vincula à Receita Federal para o recolhimento do ICMS.
Além disso, ele permite que empreendedores emitam notas fiscais ao vender determinados produtos e serviços.
Como consultar a Inscrição Estadual pelo CNPJ?
O CNPJ e a Inscrição Estadual são registros diferentes. No entanto, é possível consultar a Inscrição Estadual de uma empresa usando apenas o CNPJ.
Como fazer a consulta no site da SEFAZ
Uma das formas mais fáceis de fazer essa consulta é por meio do SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços).
Para isso, basta acessar o site oficial do SINTEGRA e selecionar o estado onde a empresa está registrada. Em seguida, insira o CNPJ e clique em “Pesquisar Inscrição Estadual”.
Se a empresa não tiver esse registro, essa informação será exibida. Vale lembrar que, como cada estado gerencia sua base de dados, o processo de consulta pode variar.
Outras formas de consulta
Além do SINTEGRA, também é possível realizar essa pesquisa no Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Esse sistema reúne informações de todos os estados, o que facilita o acesso aos dados.
O que fazer se não encontrar a Inscrição Estadual?
Nem todas as empresas precisam desse registro. Portanto, se a Inscrição Estadual não aparecer na consulta, o problema pode estar relacionado a pendências ou erros no sistema.
Motivos para a ausência do número
Se a empresa foi aberta recentemente, é possível que a Inscrição Estadual ainda não esteja ativa. Além disso, outras razões podem impedir a exibição do número, como pendências na SEFAZ ou na Receita Federal e falhas no sistema.
Caso a consulta não funcione, uma boa alternativa é tentar novamente em outro horário.
Como regularizar a situação?
Se a Inscrição Estadual estiver inválida, o responsável pela empresa deve verificar a situação junto à SEFAZ. Muitas vezes, o próprio site do órgão já informa a solução.
Entretanto, se a informação não estiver disponível online, será necessário comparecer a uma unidade da SEFAZ com a documentação da empresa.
Como obter a Inscrição Estadual?
A SEFAZ de cada estado é responsável pela emissão da Inscrição Estadual. Portanto, o pedido deve ser feito pelo site do órgão, desde que o CNPJ da empresa esteja ativo e regularizado.
Documentos necessários
Cada estado pode exigir documentos específicos. No entanto, os principais são:
Documento pessoal do empreendedor (RG, CNH, CPF, comprovante de endereço e e-mail);
Documentação da empresa (CNPJ, alvará de funcionamento, comprovante de endereço e imagens do estabelecimento, se necessário).
Para MEI
O MEI que vende produtos ou serviços também deve obter a Inscrição Estadual para emitir notas fiscais. Para isso, além do CNPJ e do alvará de funcionamento, é necessário apresentar o cartão do MEI.
