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O Projeto de Lei nº 3965/21, que a Câmara dos Deputados aprovou no início de junho de 2025, autoriza a transferência de veículos por meio de aplicativos móveis.
Além disso, elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma em cartório. A proposta marca um avanço importante na modernização do setor automotivo no Brasil. Ela permite que a assinatura eletrônica do comprador e do vendedor formalize o processo. Por isso, gera mais agilidade e economia para ambas as partes. Com a nova regra, as pessoas poderão comprar e vender carros e motos de forma 100% digital. Plataformas como a Carteira Digital de Trânsito (CDT), os sistemas dos Detrans estaduais e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) vão viabilizar essa mudança. Com isso, o processo se torna mais acessível, rápido e seguro.
Caso o Presidente da República sancionar a proposta, a nova lei entrará em vigor ainda este ano. Nesse caso, impactará milhões de motoristas e empresas em todo o país. Além da transferência, o projeto também permite digitalizar outras etapas, como a vistoria veicular. Quando for tecnicamente possível, esse processo poderá ocorrer de forma eletrônica, com uso de imagens, inteligência artificial e validação automatizada de dados.
Quais as mudanças após a nova lei sancionada?
A nova lei promete um impacto significativo. Ao eliminar exigências cartoriais, ela beneficia milhões de motoristas, reduz custos e acelera a transferência de veículos.
Para as empresas, a digitalização do processo gera ganhos operacionais expressivos desde a gestão de documentos até a formalização de contratos em larga escala. Nesse sentido, o modelo favorece agilidade e eficiência.
A expectativa é que a lei entre em vigor ainda em 2025, após a sanção presidencial. Mesmo que a implementação ocorra de forma gradual nos estados, a Senatran pretende coordenar a integração dos sistemas. Dessa forma, será possível garantir um padrão nacional. Para aproveitar os benefícios, o cidadão deve obter um certificado digital. Esse recurso é essencial para assinar os documentos eletronicamente com validade jurídica. Nesse contexto, a Soluti oferece soluções práticas e seguras, com certificados A1 (arquivo digital) e A3 (token ou cartão).
Por fim, vale destacar: a digitalização da transferência de veículos aproxima o Brasil das melhores práticas globais em mobilidade e desburocratização.
Nesse cenário, a Intellisign surge como uma parceira estratégica.
A empresa oferece uma experiência de assinatura digital simples, eficiente e juridicamente segura pronta para atender tanto pessoas físicas quanto empresas que buscam automatizar processos com confiança e agilidade.