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Hoje, a legislação exige o Certificado Digital apenas dos MEIs que emitem nota fiscal eletrônica para empresas. Esse cenário, porém, deve mudar com a reforma tributária. A partir de 2027, todos os MEIs terão que emitir nota fiscal eletrônica também nas operações com pessoas físicas. Essa mudança contraria a promessa de simplificação tributária. O Congresso a incluiu no texto da Lei Complementar 214, que regulamenta a reforma sobre o consumo. A lei altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006).Vale lembrar, a legislação só exige a nota fiscal quando a operação envolve outra empresa.
Especialistas e contadores chamam a medida de “jabuti” legislativo. O termo descreve dispositivos sem relação direta com o tema principal de um projeto de lei. Em entrevista ao Valor Econômico, Kályta Caetano destacou que o uso do Certificado Digital deixará de ser exceção. A tecnologia passará a ser regra para os MEIs. Por isso, é fundamental que esses empreendedores busquem informações desde já e se preparem para essa transição.
É nesse ponto que a Soluti pode ser uma grande parceira. Como Autoridade Certificadora, ela oferece soluções digitais de confiança. Garante integridade, validade jurídica, autenticidade e segurança para o MEI. Esses valores serão indispensáveis diante das novas exigências tributárias. Com a chegada da reforma, o Certificado Digital deixa de ser opcional em casos pontuais. Ele passa a ser um recurso essencial para todos os MEIs. Preparar-se antecipadamente é a melhor forma de evitar contratempos e garantir conformidade com a lei.
Para que serve o Certificado Digital?
O Certificado Digital funciona como uma identidade eletrônica com validade jurídica. Ele permite ao empreendedor assinar documentos, acessar sistemas do governo e emitir notas fiscais online de forma segura.
Os modelos mais indicados para MEIs são o e-CNPJ A1 e o e-CPF A1. A escolha depende do perfil da atividade. O e-CNPJ é vinculado ao CNPJ da empresa, enquanto o e-CPF está ligado ao CPF do titular.
Tipos de Certificado Digital: conheça os principais
Com a digitalização e a obrigatoriedade prevista para 2027, é importante se familiarizar com a tecnologia desde já. Antecipar essa adaptação evita imprevistos no futuro. Também pode trazer vantagens, inclusive financeiras.
A Soluti oferece soluções completas para o MEI que busca segurança, agilidade e praticidade. Assim, você se prepara com tranquilidade e garante que seu negócio esteja pronto para as novas exigências.
