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Em uma medida com efeito imediato, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como outros serviços digitais do Poder Judiciário, passou a exigir, desde o início de novembro de 2025, autenticação em múltiplos fatores (MFA) para advogados, partes interessadas e demais usuários externos. A mudança tem como principal objetivo reforçar a proteção contra fraudes e acessos não autorizados, especialmente em casos como o conhecido “golpe do falso advogado”.
A exigência está amparada na Portaria 140/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implementação da autenticação multifatorial nos sistemas do Judiciário. Dessa forma, a simples combinação de usuário e senha não é mais suficiente. Agora, é necessário adicionar uma segunda forma de confirmação, aumentando a robustez na validação de identidade.
Como funciona o acesso com Certificado Digital
Os usuários têm duas opções para realizar a autenticação: por meio de certificado digital ou por meio da conta Gov.br.
Para quem optar pelo certificado digital, o primeiro acesso exige que o usuário faça login no portal Jus.br com seu certificado ou com nome de usuário e senha.
Em seguida, será exibido um QR Code para configurar um aplicativo autenticador (como Google Authenticator ou FreeOTP). Depois, será preciso informar o código temporário de seis dígitos gerado por esse app para concluir a autenticação.
Recapitulando, com o Certificado Digital:
- O usuário se autentica no Portal Jus.br com seu certificado digital ou usuário e senha;
- No primeiro acesso, será exibido um QR Code para configuração de um aplicativo autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);
- O usuário deverá informar o código temporário de seis dígitos gerado pelo aplicativo para concluir o acesso;
- Nos acessos seguintes, o usuário seguirá os passos 1 e 3.
Para pessoas que preferem usar o Gov.br
Para aqueles que preferem usar o Gov.br, é necessário ter o aplicativo instalado no celular, possuir cadastro no nível Ouro e ativar a verificação em duas etapas. Após autenticar pelo Jus.br, o usuário deve informar o código gerado pelo Gov.br para completar o acesso.
Com esse novo esquema, elimina-se a dependência de envio de códigos por e-mail, que era considerado um ponto vulnerável.
Por que a mudança é considerada urgente
A introdução da autenticação em duas etapas responde, em parte, a uma série de episódios de fraude digital envolvendo o sistema judicial. Segundo o CNJ e a OAB, há registro de milhares de casos relacionados ao golpe do falso advogado, nos quais estelionatários se passam por advogados para acessar processos e cobrar valores indevidos de clientes.
Ao exigir MFA, o Judiciário eleva a barreira de segurança: para invadir uma conta, um atacante precisaria não apenas da senha, mas também do segundo fator (o código de autenticação), o que torna o acesso muito mais difícil.
Impacto nos tribunais e no dia a dia dos usuários
Tribunais de diferentes regiões já comunicaram a implementação da medida. No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por exemplo, a exigência de MFA para PJe, Jus.br e outras plataformas está em vigor desde o dia 3 de novembro. Já no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a aplicação da dupla autenticação no PJe também foi confirmada para a mesma data.
Especialistas em segurança digital e representantes da advocacia enxergam a mudança como um avanço. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, afirmou que a autenticação em dois fatores cria uma barreira adicional contra acessos indevidos e fortalece a confiabilidade do ambiente digital judicial.
Cuidados e preparação dos usuários
Para evitar transtornos, o CNJ e os tribunais recomendam que advogados, partes e demais interessados façam a configuração da autenticação antes do início da obrigatoriedade. Isso significa instalar um aplicativo autenticador, configurar a conta Gov.br no nível Ouro ou garantir que o certificado digital esteja ativo e válido.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, alguns tribunais disponibilizaram canais de suporte técnico. No caso do TJMT, por exemplo, foi criado atendimento exclusivo para orientar os usuários no processo de ativação da MFA.
Um passo para a modernização e segurança do Judiciário
A exigência de autenticação em múltiplos fatores para acessar o PJe representa uma evolução significativa na segurança digital do sistema judiciário brasileiro. Ao adotar essa medida, o CNJ e os tribunais reforçam a proteção de dados sensíveis, aumentam a confiança nas plataformas eletrônicas e dificultam ações fraudulentas que colocam em risco a integridade dos processos judiciais.
Com o certificado digital da Soluti, o advogado ganha mais segurança, agilidade e confiança em seu dia a dia. A autenticação torna-se simples e altamente protegida, permitindo o acesso facilitado ao PJe, ao Jus.br e a diversos outros portais governamentais que agora exigem mecanismos de verificação mais rigorosos, como a autenticação multifator (MFA). Assim, você garante conformidade, praticidade e total proteção em cada etapa do processo eletrônico.
A partir de agora, cada login será mais do que uma simples entrada: será um ato seguro, validado por camadas de verificação que ajudam a garantir que quem acessa é, de fato, quem diz ser.
