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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizou para consulta pública a minuta que revisa e reorganiza as regras de identificação de pessoas que solicitam certificados digitais no âmbito da ICP-Brasil. A iniciativa convida cidadãos, especialistas e representantes do setor a contribuírem com sugestões de aprimoramento do texto normativo. O período para envio de contribuições segue aberto até 21 de janeiro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
Através da consulta pública, o ITI submete à participação social a proposta de consolidação e atualização dos requisitos e procedimentos de identificação do requerente de certificado digital com padrão ICP-Brasil.
Agenda Regulatória do ITI
A iniciativa está alinhada à Agenda Regulatória do ITI e busca aprimorar a segurança e simplificar as normas vigentes, eliminando sobreposições e ambiguidades, além de incorporar ajustes diante da evolução tecnológica e de novas ameaças aos processos de identificação, especialmente em ambientes digitais.
Para isso, a Portaria nº 35 instituiu no ITI um Grupo de Trabalho responsável por revisar os requisitos e procedimentos de identificação para a emissão de certificados digitais ICP-Brasil e propor alterações normativas.
A proposta em consulta pública resulta de análises técnicas, revisão do arcabouço normativo e diálogo com o mercado de certificação digital, permitindo a consolidação e modernização das normas, com fortalecimento dos controles de segurança e preservação da confiabilidade da ICP-Brasil.
O texto organiza regras já existentes e apresenta ajustes pontuais voltados à padronização de práticas, mitigação de riscos e adequação às demandas atuais e futuras, reunindo normas antes dispersas em um único documento e reforçando a prevenção a fraudes em processos eletrônicos ou remotos.
As contribuições recebidas subsidiarão a avaliação técnica do ITI e poderão embasar ajustes no texto final, reforçando a transparência, a participação social e a melhoria contínua da regulamentação.
Como a consulta está estruturada
Para facilitar a análise dos participantes, o material foi organizado em blocos temáticos. Trechos destacados em verde indicam alterações efetivas, como a inclusão de novos requisitos ou ajustes de procedimentos.
As demais partes reúnem e consolidam normas já vigentes, sem mudanças de mérito. Você pode conferir o material clicando neste link.
Quem pode contribuir e de que forma
A consulta pública é aberta ao público em geral. Podem ser encaminhadas contribuições relacionadas a:
- melhorias técnicas e operacionais;
- ajustes de redação para maior clareza;
- avaliação de impactos, riscos ou benefícios das propostas.
Todas as contribuições serão analisadas pelo ITI e poderão integrar a versão final do regulamento, reforçando o compromisso do órgão com a transparência e a participação social no processo regulatório da ICP-Brasil.
Soluti e o compromisso com a segurança e a evolução regulatória
A Soluti é uma Autoridade Certificadora consolidada no mercado brasileiro, atuando de forma alinhada aos padrões da ICP-Brasil e às exigências regulatórias vigentes. Com uma variedade de soluções que possuem validade jurídica e elevados níveis de segurança, a empresa contribui para a proteção das identidades digitais e para a eficiência das operações de seus clientes.
Atenta à evolução normativa e às diretrizes do ITI, a Soluti acompanha de forma contínua as atualizações regulatórias, reforçando seu compromisso com a segurança, a inovação e a melhoria contínua do ecossistema de certificação digital no Brasil.
