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O Brasil formalizou, em janeiro de 2026, uma decisão histórica no campo da proteção de dados pessoais: o reconhecimento recíproco dos sistemas de proteção de dados entre o país e a União Europeia (UE). A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com representantes do governo brasileiro e de autoridades europeias. A decisão cria o maior corredor de segurança digital do mundo.
A medida estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e o bloco europeu, assegurando proteção de direitos e segurança jurídica sempre que a circulação de dados for necessária para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica, cooperação internacional e uso de plataformas digitais com operação transnacional.
Reconhecimento mútuo entre LGPD e GDPR
A decisão de adequação significa que, de um lado, a Comissão Europeia reconhece que o Brasil oferece nível adequado de proteção de dados pessoais. De outro, o Brasil, por meio de Resolução da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reconhece que a União Europeia proporciona grau de proteção compatível com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A decisão brasileira está fundamentada no artigo 33 da LGPD e abrange os 27 Estados-membros da União Europeia, além dos países do Espaço Econômico Europeu, Islândia, Liechtenstein e Noruega, totalizando 30 jurisdições.
Embora os processos tenham sido conduzidos de maneira coordenada, as decisões de adequação são atos unilaterais e independentes. Não dependem de tratado internacional nem exigem assinatura formal. Do lado brasileiro, o acordo reconhece a validade do GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), texto do Parlamento Europeu vigente desde 2016, que determina os critérios de tratamento de dados pessoais no bloco.
Com isso, Brasil e União Europeia passam a formar o maior corredor seguro de fluxos de dados do mundo, abrangendo cerca de 700 milhões de pessoas.
Impactos para cidadãos e empresas
Para os cidadãos brasileiros, o reconhecimento garante que seus dados pessoais, quando transferidos de forma legítima para a União Europeia, recebam proteção equivalente à assegurada aos cidadãos europeus, com mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização.
Na prática, isso impacta diretamente o uso de serviços bancários, plataformas digitais, aplicativos, telefonia, streaming e soluções operadas por empresas sediadas na UE, assegurando direitos como acesso, correção e exclusão de dados pessoais, quando cabíveis.
Do ponto de vista econômico, a adequação reduz significativamente a burocracia e os custos regulatórios para empresas que operam entre Brasil e União Europeia. Com o reconhecimento, deixa de ser necessária a adoção de mecanismos adicionais, como cláusulas contratuais específicas, auditorias técnicas e procedimentos complexos de compliance para cada operação de transferência de dados.
O reconhecimento funciona como um verdadeiro “sinal verde regulatório”, simplificando operações, reduzindo custos e acelerando negócios, projetos de inovação e iniciativas de cooperação internacional especialmente em setores intensivos em dados, como tecnologia, serviços digitais, fintechs, healthtechs e plataformas online.
Comércio digital e economia de dados
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. A decisão fortalece o comércio digital ao facilitar o acesso de empresas brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores.
Na América do Sul, apenas Argentina e Uruguai possuem reconhecimento semelhante. Ao integrar esse grupo restrito, o Brasil amplia sua atratividade para investimentos, inovação e parcerias globais baseadas em segurança jurídica e previsibilidade regulatória.
Importante destacar que a adequação não se aplica a transferências de dados realizadas exclusivamente para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação e repressão de infrações penais, conforme os limites expressos da LGPD.
Segurança jurídica como pilar da inovação
A decisão representa um avanço estratégico para a economia digital brasileira. Ao alinhar a LGPD ao padrão europeu do GDPR, o Brasil demonstra maturidade regulatória e compromisso com a proteção de dados como ativo estratégico.
Em um cenário global cada vez mais orientado por dados, segurança jurídica, privacidade e inovação deixam de ser elementos isolados e passam a caminhar juntos. Ambientes regulatórios claros e confiáveis estimulam investimentos, fortalecem a competitividade e criam bases sólidas para o crescimento sustentável dos negócios digitais.
O papel da Soluti na construção de ambientes digitais seguros
Com a integração internacional e o aumento da circulação de dados, a atuação de empresas especializadas em identidade e confiança digital se torna ainda mais estratégica.
A Soluti se posiciona como protagonista na construção de ambientes digitais seguros, atuando em identificação, autenticação e assinatura digital. Suas soluções permitem que empresas operem com segurança, conformidade regulatória e confiança, mesmo em cenários jurídicos complexos e transnacionais.
Ao garantir autenticidade, integridade e validade jurídica em transações eletrônicas, a Soluti contribui diretamente para que organizações brasileiras estejam preparadas para atuar em mercados globais que exigem altos padrões de proteção de dados.
Mais do que tecnologia, trata-se de estruturar relações digitais baseadas em confiança um elemento essencial para o avanço da economia de dados.
Um novo patamar de maturidade digital
A decisão de adequação entre Brasil e União Europeia marca um novo estágio na trajetória digital brasileira. O país deixa de ser apenas um mercado consumidor de tecnologia para se posicionar como ator relevante no cenário internacional de proteção de dados.
Segurança, privacidade e inovação não são barreiras ao crescimento, são seus principais fundamentos. Empresas preparadas para esse novo cenário, com governança de dados estruturada e soluções robustas de identificação digital, terão vantagem competitiva em um mercado cada vez mais conectado e regulado.
A economia digital exige confiança. E confiança começa com proteção de dados sólida, previsibilidade jurídica e identidade digital segura.
