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A educação e a comunicação clara são pilares fundamentais para o bom funcionamento do ecossistema de certificação digital. Em um ambiente cada vez mais digitalizado, compreender corretamente o uso do certificado digital é essencial para garantir segurança jurídica, prevenção a fraudes e confiança nas transações eletrônicas.
Sendo assim, a Associação Nacional das Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) lançaram, em parceria, a Cartilha ICP-Brasil – O que você precisa saber sobre o Certificado Digital. A iniciativa é especialmente relevante por reunir duas entidades centrais do ecossistema de certificação digital, que atuam de forma complementar na emissão, validação e orientação sobre o uso correto dessa tecnologia no Brasil.
Todo o material foi desenvolvido com o objetivo de orientar usuários, profissionais e organizações sobre o uso seguro e adequado do certificado digital, reforçando a cultura de confiança e a importância da proteção jurídica nas transações eletrônicas.
A principal motivação para a criação da cartilha foi a identificação de falhas e deficiências na comunicação entre o ecossistema de certificação digital e quem utiliza essa tecnologia no dia a dia. Muitas dúvidas recorrentes, usos inadequados e até situações de risco decorrem da falta de informação clara sobre o funcionamento, as responsabilidades e os limites do certificado digital.
Diante disso, a cartilha aborda temas essenciais, como a finalidade da tecnologia, sua validade jurídica, os cuidados necessários antes, durante e após a emissão, além de esclarecer o papel da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Mas, afinal, o que é a ICP-Brasil?
ICP-Brasil, a base do Certificado Digital no Brasil
Criada em 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2, a ICP-Brasil se consolidou como o modelo oficial de certificação digital no país. Desde então, é responsável por validar identidades de pessoas físicas, jurídicas, órgãos públicos e entidades privadas.
A ICP-Brasil opera por meio de uma cadeia hierárquica de confiança. No topo dessa estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que fiscaliza e credencia as entidades participantes, garantindo que todo o sistema siga padrões rigorosos de segurança, reconhecidos nacional e internacionalmente.
No Brasil, utiliza-se uma infraestrutura de chaves públicas com raiz única, na qual os certificados digitais são emitidos com um par de chaves criptográficas — uma pública e uma privada. Esse mecanismo garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica dos documentos e assinaturas digitais.
Principais pontos abordados na Cartilha ICP-Brasil
A Cartilha ICP-Brasil foi elaborada de forma robusta, intuitiva e com linguagem acessível, destacando os principais cuidados em cada etapa da emissão e do uso do certificado digital.
Antes de emitir seu certificado
A cartilha orienta o usuário a compreender a finalidade e a base legal do certificado digital, explicando que ele funciona como uma identidade eletrônica, capaz de garantir segurança e validade jurídica às assinaturas digitais. Também esclarece que apenas os dados estritamente necessários são coletados durante o processo de emissão, sempre de forma protegida e segura.
Tipos de certificado
De maneira objetiva, o material apresenta os tipos de certificados mais utilizados:
- A1: instalado diretamente no computador, com menor nível de proteção;
- A3 (Token ou smartcard): armazenado fisicamente, com maior nível de segurança e exigência de PIN;
- A3 (Nuvem): mais prático para o uso diário, mas que requer autenticação em dois fatores.
Durante a emissão
A cartilha reforça que o certificado digital ICP-Brasil é pessoal, intransferível e de uso exclusivo do titular. O compartilhamento é proibido pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (art. 6º).
O atendimento deve ser realizado por uma Autoridade de Registro credenciada, de forma presencial ou por videoconferência. O usuário deve utilizar apenas seus próprios dados, criar uma senha exclusiva e nunca compartilhá-la. Também é recomendado confirmar se a instituição está vinculada à ICP-Brasil e solicitar a nota fiscal do serviço.
Depois da emissão
Após a emissão, a segurança do certificado passa a depender diretamente do cuidado do titular. A cartilha orienta a adoção de boas práticas relacionadas ao armazenamento, ao uso e ao acompanhamento da validade do certificado.
Entre as recomendações estão: guardar a mídia em local protegido, manter a senha em sigilo, acompanhar o prazo de validade e realizar a renovação antes do vencimento. Também é orientado utilizar o certificado apenas para fins compatíveis com sua finalidade, fazer cópias de segurança somente em ambientes protegidos e nunca enviar o certificado por e-mail ou aplicativos de mensagem.
Fortalecendo a Certificação Digital no Brasil
Iniciativas como essa são fundamentais para que usuários possam aproveitar plenamente os benefícios da certificação digital, com segurança, praticidade e responsabilidade.
De acordo com o diretor-presidente da ANCert, Renan Vinicius de Souza, o uso inseguro ou em desacordo com as normas da ICP-Brasil tem gerado transtornos e prejuízos tanto no setor público quanto no privado, inclusive com danos ao erário.
“A cartilha busca oferecer ao cidadão e às empresas informações e orientações relevantes para que o uso da tecnologia da ICP-Brasil possa gerar o máximo de benefícios, com o menor risco possível”, afirma Souza.
Para o presidente-executivo da AARB, Jorge Prates, a ação conjunta reforça o papel das entidades representativas na orientação do consumidor final.
“Esta iniciativa demonstra o compromisso das associações em conscientizar cidadãos e empresas sobre os benefícios do certificado digital. Diante da necessidade de massificação e da garantia de segurança, é fundamental instruir cada vez mais o consumidor para o uso responsável dessa tecnologia”, destaca Prates.
Gratuita, a cartilha foi desenvolvida para apoiar cidadãos, empresas e instituições públicas no uso consciente da certificação digital, fortalecendo a prevenção a fraudes e ampliando a confiança nos serviços eletrônicos.
Reforçando a cultura de confiança digital no Brasil, a iniciativa também evidencia o avanço do país no cenário tecnológico. A Soluti acompanha esse movimento de evolução, alinhada aos princípios da ICP-Brasil, apoiando empresas, cidadãos e instituições públicas na adoção segura, consciente e responsável do certificado digital, sempre com foco em inovação, transformação digital e segurança jurídica.
