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Em março de 2024, uma nova exigência entrou em vigor para todos os criadores amadores de pássaros: o uso obrigatório do Certificado Digital A3 para acessar o Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). Essa medida, implementada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representa um passo significativo no combate às fraudes, no registro de criadores autorizados e na proteção da biodiversidade.
Neste artigo, você vai entender o que é o SisPass, como se dá a integração com a Certificação Digital e quais são os critérios e exigências para a criação amadora de aves no Brasil.
O que é a criação amadora de pássaros?
De acordo com a Instrução Normativa n.º 10 do Ibama, de 20/09/2011, o criador amador de aves da fauna silvestre é uma pessoa física que mantém em cativeiro exemplares de espécies nativas da Ordem Passeriformes (em geral, aves de pequeno porte, que se alimentam de sementes, frutas e pequenos invertebrados), sem finalidade comercial.
As pessoas interessadas em se tornar criadores amadores precisam solicitar uma autorização junto ao Ibama. A licença tem validade anual e deve ser renovada 30 dias antes da data de vencimento. A criação amadora permite um plantel de até 100 aves, que não podem ser transferidas sem solicitação prévia nem comercializadas.
Diante da incrível biodiversidade da fauna brasileira, que desperta interesse de caçadores e colecionadores irregulares de diversos países, a criação amadora de aves em território nacional sempre demandou cuidados rigorosos, não apenas para preservar as espécies, mas também para garantir a legalidade das atividades. Por isso, a criação do SisPass foi um marco neste segmento.
O que é o SisPass?
Criado em 2004, o SisPass é uma plataforma digital desenvolvida pelo Ibama para monitorar e regularizar a atividade de criação amadora de pássaros no Brasil. Através do sistema, criadores podem realizar diversas operações, como a solicitação de anilhas, a transferência de aves e o registro de nascimentos, entre outras ações. Até recentemente, o acesso ao SisPass era feito sem restrições, o que abria brechas para fraudes e atividades ilícitas.
A implementação do acesso por Certificado Digital veio para elevar o nível de segurança da plataforma. O Ibama escolheu como modelo de acesso do SisPass o Certificado do tipo A3 (e-CPF), com padrão ICP-Brasil. Assim, cada operação realizada é vinculada de forma indissociável ao criador que a executou.
Vantagens do Certificado Digital
O Certificado Digital é um documento eletrônico que autentica a identidade do seu titular, seja ele uma pessoa física ou jurídica. O modelo A3 pode estar associado a um dispositivo físico, como token ou smartcard, ou ser armazenado em nuvem. As informações são protegidas por criptografia avançada, garantindo que as transações eletrônicas sejam seguras e confiáveis.
A adoção do Certificado Digital garante que movimentações e registros no SisPass não possam ser adulterados ou realizados por terceiros não autorizados. A integridade das informações é preservada, protegendo tanto os criadores credenciados quanto o patrimônio natural do Brasil.
Embora ainda seja possível, o acesso ao SisPass sem o Certificado Digital se tornou bastante restrito. Os usuários que não utilizarem a tecnologia têm acesso limitado a consultas, visualização de anilhas, atualização de dados cadastrais, emissão de licenças e boletos, além da visualização de boletins informativos. Entretanto, operações essenciais, como a transferência ou transporte de aves, registro de nascimentos e óbitos, e requisição de anilhas, só podem ser realizadas com o uso do Certificado Digital.
Entre as principais vantagens da utilização do SisPass com Certificado Digital, destacam-se:
Agilidade nos Processos: Com o Certificado Digital, os criadores podem assinar documentos eletronicamente, agilizando processos que antes eram mais demorados e burocráticos. A emissão de notas fiscais, por exemplo, pode ser feita de maneira mais rápida e eficiente.
Redução de Fraudes: A Certificação Digital garante que apenas o criador registrado possa realizar operações no SisPass, reduzindo significativamente o risco de fraudes e golpes. Isso protege tanto os criadores quanto os animais.
Participação em Concursos e Eventos: Muitos concursos e eventos para criadores de pássaros exigem a Certificação Digital, como forma de garantir que os participantes estejam devidamente registrados e regularizados no SisPass.
Acesso a Serviços Exclusivos: Além das operações comuns, o Certificado Digital dá acesso a uma gama de serviços exclusivos no SisPass e em outras plataformas relacionadas ao Ibama, facilitando a gestão da criação e garantindo o cumprimento das normas ambientais.
Como Obter o Certificado Digital
Obter o Certificado Digital é um processo simples e pode ser realizado de forma presencial ou online. O primeiro passo é escolher uma Autoridade Certificadora (AC) de confiança. A Soluti tem 16 anos de tradição e é líder do mercado de Certificação Digital no Brasil. Temos o produto perfeito para a utilização no SisPass: o Bird ID.
Por ser um Certificado Digital em nuvem, o Bird ID dispensa o uso de tokens ou smartcards, e pode ser gerenciado a partir de qualquer smartphone. Isso garante mais liberdade para o usuário, que não precisa se preocupar com o armazenamento de mídias físicas. Além disso, o Bird ID conta com um exclusivo sistema de recarga de créditos, que permite escolher o pacote ideal para a sua necessidade de utilização.
A obrigatoriedade do uso do Certificado Digital para o acesso ao SisPass representa um avanço significativo na gestão da criação amadora de pássaros no Brasil. Além de combater fraudes e proteger a biodiversidade, essa medida garante maior segurança e agilidade para os criadores.
Manter a criação amadora em conformidade com as normas ambientais é mais do que uma obrigação legal: é um compromisso com a preservação do meio ambiente e com o futuro das espécies. A Soluti é parceira dos criadores amadores e oferece o produto ideal para o acesso completo ao SisPass. Obtenha já o Bird ID e garanta a segurança do seu plantel!
