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Uma portaria assinada pela Ministra da Gestão, Esther Dweck, e publicada no Diário Oficial da União define 13 áreas prioritárias que receberão emendas de bancada estadual (RP 7) e recursos previstos no orçamento de 2026. As iniciativas fazem parte de um conjunto de projetos e ações estruturantes voltados à transformação digital dos serviços públicos e à modernização do Estado.
Entre os projetos contemplados, estão a implantação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o fortalecimento da infraestrutura de certificação digital e da assinatura Gov.br, além de melhorias no governo digital. Essas ações buscam impulsionar a digitalização, integrar sistemas e ampliar a segurança na identificação dos cidadãos.
Medidas previstas pela portaria do governo federal
A portaria também inclui programas de desenvolvimento de competências para servidores, aprimoramento da gestão de pessoas, modernização do patrimônio imobiliário da União e fortalecimento da governança nas empresas estatais federais. De acordo com a norma, somente poderão receber recursos de emendas de bancada os projetos registrados no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Obrasgov) e vinculados às políticas públicas listadas na Lei Complementar nº 210/2024.
Outro ponto importante é a proibição da destinação genérica de recursos para múltiplos entes federativos. Cada proposta deverá identificar claramente o objeto da aplicação, salvo no caso de iniciativas voltadas a regiões metropolitanas ou de desenvolvimento integrado.
No que diz respeito às emendas de comissão (RP 8), o Ministério da Gestão estabelece que projetos de interesse nacional são aqueles que abrangem mais de uma região geográfica ou país fronteiriço, enquanto os projetos regionais devem alcançar mais de uma microrregião ou ente federativo. As ações precisam estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) e integradas a programas nacionais ou regionais previstos na Constituição.
A portaria ainda autoriza que a execução orçamentária priorize entes federativos em situação de emergência ou calamidade pública e incentiva o uso de processos participativos locais para definição das prioridades, informações que deverão ser registradas na plataforma TransfereGov. O objetivo, segundo o MGI, é garantir mais transparência no uso das emendas parlamentares e reforçar o alinhamento com políticas públicas de longo prazo.
Como a iniciativa do CIN digital moderniza essa pauta
A presença da CIN, do Gov.br e da certificação digital entre as áreas prioritárias reforça a estratégia do governo federal de ampliar a identificação digital segura e modernizar a prestação de serviços. A nova Carteira de Identidade Nacional, em implantação no país, unifica o número do RG ao CPF e padroniza a identificação em todo o território nacional. Já o Gov.br, que reúne mais de 160 milhões de contas, é hoje o principal canal digital para acesso a serviços públicos, incluindo autenticação, assinatura de documentos e consulta de benefícios.
Essas iniciativas fazem parte da política de governo digital, que busca reduzir custos administrativos, aumentar a eficiência do setor público e facilitar o acesso da população a serviços essenciais.
Algumas das principais áreas estruturantes que poderão receber emendas
- Implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Fortalecimento da infraestrutura de certificação digital e assinatura Gov.br;
- Inovação e transformação digital na administração pública;
- Programas de capacitação e desenvolvimento de competências de servidores;
- Gestão de pessoas e patrimônio imobiliário da União;
- Governança das empresas estatais federais;
- Modernização administrativa e eficiência na gestão pública.
Como a Soluti se posiciona diante das novas prioridades para certificação digital
A Soluti reforça seu compromisso com a modernização do Estado e a transformação digital ao atuar diretamente nas áreas destacadas pela portaria, especialmente no fortalecimento da infraestrutura de certificação digital. Como uma das principais certificadoras referência no país, a empresa se alinha às diretrizes do governo ao oferecer soluções robustas, seguras e integradas para identificação digital, assinatura eletrônica e autenticação de cidadãos e organizações.
Esse posicionamento contribui para acelerar a implementação da CIN, ampliar a confiança nos serviços públicos digitais e apoiar a evolução do Gov.br, entregando tecnologia que sustenta um ecossistema público mais eficiente, seguro e acessível.
