Certificado Digital e Reforma Tributária, o que muda com as novas exigências fiscais

6 de outubro de 2025
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O Certificado Digital tem acompanhado de perto os avanços tecnológicos e as transformações da sociedade, consolidando-se como peça-chave em diversos processos. Com a chegada da Reforma Tributária e a modernização do sistema fiscal brasileiro, essa ferramenta volta a ganhar protagonismo, tornando-se indispensável para atender às novas exigências legais. No conteúdo de hoje, a Soluti explica como o certificado digital se integra a esse cenário e qual será seu papel nas mudanças que vêm por aí. Acompanhe e entenda mais!

Certificado Digital e a Reforma Tributária

A Reforma Tributária marca uma das transformações mais significativas no sistema fiscal brasileiro dos últimos anos. Por consequência, com a unificação de tributos, a simplificação das normas e a adoção de um ambiente digital mais integrado, empresas e profissionais da contabilidade precisarão se adaptar rapidamente a um novo cenário de maior digitalização e conformidade. Nesse contexto, o certificado digital ganha papel fundamental, pois atua como a identidade eletrônica que conecta empresas e contadores aos órgãos públicos, assegurando segurança, agilidade e credibilidade nas operações.

Antes já indispensável para a emissão de documentos fiscais eletrônicos, autenticação de declarações e assinatura de obrigações acessórias, o certificado digital torna-se agora ainda mais estratégico com as mudanças da reforma. Portanto, seu uso passa a ser mais central, ampliando sua relevância como ferramenta essencial para manter a conformidade legal e acompanhar o ritmo da modernização tributária.

Além disso, mais do que um recurso técnico, o certificado digital funciona como a identidade eletrônica que aproxima empresas, contadores e instituições públicas, garantindo que todos os processos estejam alinhados ao novo modelo fiscal do país.

Quais as mudanças da Reforma Tributária e o papel do certificado digital

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025, traz um novo modelo fiscal ao Brasil, com foco em simplificação, transparência e processos digitais. Em outras palavras, ela inaugura uma nova era para o sistema tributário brasileiro.

Entre as principais mudanças está a substituição de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por dois impostos no modelo IVA dual. São eles: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Além disso, surge o Imposto Seletivo (IS), voltado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A transição será gradual, começando em 2026 e concluída em 2033, o que exigirá adaptação contínua das empresas.

Outro ponto central é a padronização das notas fiscais eletrônicas (NFe e NFCe), com novos campos obrigatórios, reorganização de códigos e indicadores de regimes especiais. Dessa forma, a partir de 2026, documentos fora do padrão serão automaticamente rejeitados.

Certificado Digital na Reforma Tributária: peça-chave para conformidade

Com a Reforma Tributária, o certificado digital se torna o principal meio de acesso das empresas às novas plataformas de gestão e arrecadação de tributos. Assim, a conformidade digital deixa de ser opcional e passa a ser requisito básico para operar no ambiente fiscal.

Além disso, ele garante que transmissões, autenticações e assinaturas tenham validade jurídica dentro do padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), regulamentada pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Consequentemente, empresas de todos os portes precisarão manter seus certificados digitais ativos para:

  • Emitir notas fiscais eletrônicas (NFe, NFCe, NFSe, CTe);
  • Assinar declarações e obrigações acessórias no meio digital;
  • Autenticar o acesso a sistemas públicos unificados;
  • Evitar bloqueios e penalidades por irregularidades ou certificados revogados.

Impactos do certificado digital na Reforma Tributária

Com a modernização fiscal, as plataformas do governo tendem a se tornar mais integradas e centralizadas, exigindo certificados compatíveis e atualizados, especialmente para empresas que lidam com grande volume de documentos.

Na prática, soluções de ERP e sistemas contábeis já utilizam certificados digitais para automatizar a assinatura e a transmissão de notas fiscais em lote. Isso porque, ao reduzir erros manuais e garantir consistência, essas soluções liberam tempo da equipe contábil para tarefas mais estratégicas.

Entre os principais impactos, destacam-se:

  • Integração com sistemas unificados de arrecadação: apenas usuários autenticados poderão acessar e enviar informações ao fisco;
  • Automação fiscal ampliada: o certificado digital atuará como assinatura automática em processos de alto volume, reduzindo a necessidade de intervenção manual;
  • Validade jurídica e prevenção de fraudes: a autenticação criptográfica será obrigatória em todas as comunicações fiscais, protegendo a integridade dos dados.

Como se preparar para utilizar o certificado digital na Reforma Tributária

Para não sofrer interrupções ou riscos de não conformidade, empresas e contadores devem adotar boas práticas na gestão de seus certificados digitais. Entre as principais recomendações, destacam-se:

  • Validade e renovação antecipada: planeje a renovação antes do vencimento para evitar inatividade e paralisação de emissões;
  • Treinamento e controle de acessos: capacite os usuários autorizados e defina políticas de segurança para reduzir falhas e mau uso;
  • Backup e proteção das chaves privadas: utilize tokens criptográficos, HSMs ou cofres digitais para garantir a segurança contra perdas e roubos;
  • Acompanhamento das normas do ITI e da ICP-Brasil: mantenha atenção às atualizações regulatórias, que podem impactar diretamente a utilização dos certificados.

Como a Soluti pode apoiar sua empresa na Reforma Tributária

Diante desse novo cenário fiscal, contar com parceiros especializados é essencial. Por isso, a Soluti oferece soluções completas em certificação digital, totalmente integradas às principais demandas da Reforma Tributária.

Nossas soluções garantem conformidade, segurança e praticidade para empresas de todos os portes, desde a emissão de documentos fiscais até a gestão de certificados em ERPs e sistemas contábeis. Além do mais, com a experiência de quem é referência em inovação e tecnologia, a Soluti ajuda sua empresa a enfrentar os novos desafios da legislação tributária com confiança e agilidade.

Fale com um especialista Soluti e prepare sua operação para as exigências da Reforma Tributária, assim, sua empresa estará sempre um passo à frente!

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