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Em uma empresa, independentemente do tamanho, existem taxas e impostos a serem pagos, e esses compromissos são de suma importância para o bom funcionamento das operações e também para evitar os riscos tributários.
No Brasil, temos uma ampla variedade de modelos de tributação, com uma legislação complexa e vasta. É preciso se atentar aos compromissos e agir em conformidade com as regulações, que são de responsabilidade das empresas, já que os órgãos reguladores estão cada vez mais automatizados e com acesso rápido às informações das empresas.
Para aprofundar um pouco mais sobre o tema, explicaremos o conceito de tributação, seus modelos, os riscos tributários mais comuns, que tipos de soluções podem auxiliar a se manter em dia com as obrigações, e dar dicas de como fazê-lo.
O que é tributação?
O regime de tributação é uma forma de arrecadação de impostos que incidem sobre cada tipo diferente de CNPJ, estabelecida pelo governo, através de compromissos financeiros e fiscais, que diferem conforme o tamanho de cada empresa. Existem modelos de tributação que variam de acordo com o faturamento, a atividade exercida e o porte das empresas.
A função principal do pagamento desses tributos é o reinvestimento desses valores arrecadados pelo governo na administração pública e suas obrigações para com a população. E isso é feito por meio de obras e ações que beneficiem os cidadãos, seja em áreas como saúde, segurança, educação, bem-estar etc.
Quais são os riscos tributários?
Os riscos tributários são sempre inerentes ao descumprimento das obrigações tributárias que cada empresa tem. Quando a contabilidade de uma empresa falha e não está atenta aos seus compromissos, ou age em desconformidade com os tributos estipulados pelo governo, correm-se riscos tributários. Se uma empresa está enquadrada de forma errada, por exemplo, isso pode gerar multas e até o encerramento do CNPJ.
O descontrole e a desorganização com a planilha de custos empresariais podem gerar riscos tributários graves. Falha ou atraso no pagamento das taxas são mais exemplos que podem gerar risco, além de desencadear multas, autuações e medidas judiciais contra a empresa contribuinte. Mercadorias que têm classificação fiscal incorreta também são um exemplo de risco tributário.
O descumprimento das normas tributárias pode gerar também problemas com o Fisco, por isso guardar recibos e comprovantes se faz necessário. Estar atento aos prazos, conhecer as obrigações fiscais e obedecê-las também é de suma importância. Além de ficar em dia com seus compromissos e evitar a cobrança de juros e multas, seu negócio permanece em situação regular e pode seguir em pleno funcionamento.
Conheça os 3 principais tipos de regimes tributários
O correto enquadramento no tipo de regime fiscal adequado evita a chance de problemas com o Fisco e de correr riscos tributários por falta de adequação ao modelo de operação. Temos no Brasil os seguintes regimes tributários:
Simples nacional
O Simples Nacional é o melhor modelo para micro e pequenas empresas, e sua tributação é bastante facilitada, já que é feita através do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Para ser enquadrado no Simples Nacional, a receita bruta anual da empresa não pode ultrapassar os R$ 3,6 milhões. O valor de tributação para esse tipo de empresa é bem interessante, e atraiu muitos empreendedores, em especial na época da pandemia de Covid-19, onde o crescimento de novas microempresas foi exponencial.
Lucro presumido
No caso das empresas que optaram pelo regime de lucro presumido, é importante que sua receita não ultrapasse os R$ 78 milhões anuais. Os valores do Imposto de Renda e da Contribuição Social têm seu cálculo baseados numa margem informada na abertura da empresa e pré-fixada. Já no caso de PIS e COFINS, o cálculo da cobrança cumulativa é feito sobre o faturamento mensal informado pela empresa.
Lucro real
Já com as empresas de lucro real, que têm sua receita anual superior a R$ 78 milhões, a matemática aplicada é diferente. O cálculo de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) é feito com base no lucro real, periodicamente. E o PIS e COFINS têm seu cálculo feito com base em um percentual de 9,25% sobre o faturamento mensal informado.
Quais são os principais tipos de impostos?
Vamos destacar os impostos principais que incidem sobre o empresariado brasileiro:
- PIS – Programa de Integração Social
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços
- ISS – Imposto sobre Serviços
- II – Imposto sobre a Importação
- IE – Imposto sobre a Exportação
- INSS – Contribuição Previdenciária
- IR – Imposto de Renda
- IOF – Imposto sobre Operações de Crédito
Entre outros que abrangem pessoas físicas e jurídicas, como IPVA, IPTU, ITR etc.
Descubra os processos que mais geram riscos tributários
Vejamos abaixo quais são os tipos mais comuns de processos que possivelmente vão gerar riscos tributários:
- O enquadramento de uma empresa no regime tributário deve ser feito em razão do porte, e seu erro pode gerar problemas com o Fisco, multas, sanções e encerramento do CNPJ. Se sua empresa cresceu ou o quadro de sócios ganhou novas adesões, é preciso reavaliar e mudar seu enquadramento.
- A classificação fiscal incorreta de mercadorias é mais um erro comum que pode gerar multas. A classificação deve ser feita com base no NCM, que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e enquadrada no seu percentual de taxação correto.
- A falta de conhecimento sobre as regras de tributação no país é um dos grandes motivos de erros, e um dos maiores causadores de riscos tributários. Por isso, é sempre importante se manter atualizado ou contar com ajuda especializada.
- Outra forma de cair em erros são as obrigações acessórias, tal como o envio de informações e documentações, fiscais, trabalhistas e previdenciárias ao Fisco. São diferentes prazos e exigências para os diversos tipos de enquadramento, e isso pode acabar gerando confusão.
Como reduzir os riscos tributários?
Agora vamos às estratégias que vão ajudar sua empresa a ficar com a legislação tributária em dia e organizada:
Automatização do registro de informações
Contar com a tecnologia a favor da melhor gestão da sua empresa e cumprimento dos prazos é uma forma perspicaz de reduzir as margens de erros e incorrer em riscos tributários. Já existem diversos softwares e aplicativos de gestão que contam com uma área contábil bem dinâmica, onde é possível encaixar pagamentos, envio de documentos e prazos de forma digital, com transparência e mais agilidade. Os certificados digitais são de grande valia na hora de assinar digitalmente documentos, e no envio de dados de forma segura e sigilosa.
Adoção de expedientes digitais
Atualmente, dos 4500 serviços oferecidos pelo Governo, 4200 já estão digitalizados. E sua parte tributária está inclusa neste pacote. O SPED e o e-Social são de grande valia na hora de resolver questões tributárias, tirar dúvidas, e enviar informações e prestação de contas necessárias. Isso inclui digitalizar, assinar e enviar documentos de forma segura e sigilosa, emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, acesso aos sistemas da Receita Federal e SEFAZ, tudo isso com o auxílio da Certificação Digital.
Atenção à legislação e suas mudanças
Estar alinhado com as mudanças que ocorrem na legislação tributária é de suma importância para gerir bem sua área contábil. Essa é uma parte dinâmica, com constantes edições de normas, requerendo atualizações frequentes. Busque se manter informado sobre as leis que incidem sobre seu tipo de empresa, para poder cumprir suas obrigações e se beneficiar quando possível.
Buscar apoio especializado
Mesmo se mantendo informado e procurando seguir as estratégias acima, você pode reforçar a segurança dos processos por meio da contratação de um profissional especializado na área. Muitas pessoas não sabem, não gostam ou não querem cuidar dessa parte da administração de uma empresa, e a melhor maneira de estar em dia com suas obrigações é obtendo suporte de quem realmente entende do assunto e está se atualizando constantemente.
É possível terceirizar as obrigações tributárias através de um escritório de contabilidade, sem ter a necessidade de contratar um funcionário específico para isso. Esse é um recurso muito utilizado por pequenas e médias empresas, e existem muitos escritórios e profissionais de boa reputação no mercado, que farão a gestão tributária de sua empresa com transparência e eficiência.
