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O Ministério da Educação (MEC) deu início ao processo de implantação do Diploma Digital nos cursos de ensino técnico de nível médio no Brasil. A adoção do novo modelo será feita por meio de estudos conduzidos pelo Grupo de Trabalho (GT) do Diploma Digital de Cursos Técnicos. O GT, coordenado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, tem o objetivo de propor as melhores estratégias para a implementação da tecnologia.
Desde dezembro de 2019, as Instituições de Ensino Superior (IES) já podem emitir o Diploma Digital de graduação em nível superior e, desde janeiro de 2022, todo diploma de graduação emitido no Brasil adota o formato digital. Agora, o GT do MEC terá até junho de 2025 para elaborar propostas da implementação do Diploma também para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais instituições pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
O que é um Diploma Digital?
O Diploma Digital é um documento nato-digital, ou seja, aquele documento criado originariamente em meio eletrônico. Até então, as pessoas que precisavam enviar seus diplomas tradicionais pela internet deveriam fazer uma versão digitalizada do documento em papel, obtido a partir da conversão por simples escaneamento. Este método, porém, é altamente suscetível a fraudes e não possui mecanismos robustos de conferência, segurança e proteção.
Por ter sido pensado desde o início como um documento digital, já possui todos os recursos necessários para garantir a segurança nos processos eletrônicos. A implementação contribui no combate às fraudes e promove maior transparência nos procedimentos de emissão desses documentos. Além disso, o uso da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) ao longo de todo o processo de confecção do documento garante a que o Diploma Digital tenha todas as garantias de segurança e validade.
O respeito à privacidade e à proteção de dados também é uma prioridade deste processo. Os diplomas digitais que já são utilizados pelas instituições de ensino superior estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet, garantindo que o acesso aos dados do diploma seja controlado e registrado. Apenas pessoas autorizadas pelo titular do diploma podem acessá-lo, utilizando um código de acesso único.
Quais são as vantagens do Diploma Digital?
A implementação dos Diplomas Digitais traz inúmeras vantagens. Confira abaixo algumas delas!
- Rapidez e Eficiência: O processo de emissão e registro de diplomas digitais é significativamente mais rápido que o método tradicional. Estudantes que precisam comprovar rapidamente a conclusão de seus cursos agora podem obter seus diplomas em muito menos tempo.
- Praticidade: A facilidade de acesso e compartilhamento do diploma digital facilita a vida dos graduados, permitindo que eles enviem seus documentos eletronicamente para empregadores e outras instituições de maneira ágil e eficiente.
- Segurança e Autenticidade: A utilização da Certificação Digital com padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) garante a autenticidade e integridade dos diplomas digitais. O uso de recursos avançados adiciona camadas extras de segurança.
- Combate à Fraude: A estrutura nato-digital destes documentos e os mecanismos de verificação dificultam a falsificação de diplomas, contribuindo para uma maior transparência e confiabilidade no processo de emissão.
Como funcionam os diplomas digitais em vigor nas Instituições de Ensino Superior?
A Portaria MEC nº 330/2018 foi a primeira medida regulatória a estabelecer a emissão e registro de diplomas digitais, utilizando a tecnologia da Certificação Digital. Essa regulamentação permitiu que os diplomas passassem a ser documentos nato-digitais, ou seja, criados e armazenados inteiramente no meio digital. Desde 10 de dezembro de 2019, as Instituições de Ensino Superior (IES) já tinham a opção de emitir esses diplomas, e a partir de 2022, tornou-se uma obrigatoriedade.
A adoção dessa tecnologia representa um marco significativo para o sistema educacional brasileiro, oferecendo diversas vantagens e medidas robustas de segurança para estudantes e instituições.
O Diploma Digital utilizado pelas IES é um arquivo no formato Extensible Markup Language (XML), que segue rigorosos padrões de segurança. A assinatura eletrônica avançada no padrão XadES assegura que o documento não seja adulterado após sua emissão. Além disso, a Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) oferece uma interface visual que pode incluir QR Codes para rápida verificação de autenticidade online.
Como serão os diplomas do ensino técnico de nível médio?
O Diploma Digital veio para repensar a sistemática do fluxo de emissão de diplomas, a fim de simplificar processos, e, ao mesmo tempo, agilizar a consulta e compartilhamento deste documento tão importante para os estudantes. A partir de junho de 2024, o GT do Diploma Digital de Cursos Técnicos estabelecido pelo MEC terá 12 meses para elaborar propostas que possam atender as necessidades específicas destas instituições. O GT poderá se guiar pelo modelo adotado pelas IES e também propor soluções que correspondam às especificidades das instituições de ensino técnico de nível médio.
Entre suas atribuições, o GT deverá indicar atos normativos, sugerir regras e estabelecer processos sobre a geração, o formato, o armazenamento, a validação e o tratamento das informações que irão compor o Diploma. Além disso, o GT deverá propor estratégias e cronogramas para estimular a adesão por parte das instituições de ensino.
O GT do Diploma Digital de Cursos Técnicos será composto por representantes da Setec, da Secretaria-Executiva (SE), da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Preservação das tradições acadêmicas
Uma dúvida frequente sobre os diplomas digitais se dá em relação à cerimônia de formatura, onde comumente o diploma é entregue aos formandos. Apesar da digitalização, as tradições acadêmicas, como a colação de grau e o emolduramento do diploma, continuam intactas. Isso porque os estudantes ainda participam das cerimônias de formatura e recebem uma Representação Visual do Diploma Digital (RVDD) durante esses eventos. A RVDD mantém as características dos diplomas físicos antigos e pode ser personalizada pelas instituições, preservando a identidade visual tradicional dos diplomas. Apesar de a RVDD não ser o diploma em si, ela terá, em sua interface um QR Code, que permitirá ao usuário acessar, por meio da internet, as informações contidas no Diploma Digital.
O futuro é digital!
A Soluti, como líder de mercado em Certificação Digital, acredita que a adoção do diploma digital pelas instituições de ensino superior e técnico de nível médio no Brasil representa um avanço significativo na modernização e segurança do processo de emissão de diplomas. Com benefícios que vão desde a agilidade e praticidade até o combate à fraude, essa inovação reflete um compromisso contínuo com a melhoria do sistema educacional brasileiro, assegurando que os diplomas emitidos sejam autênticos, seguros e de fácil acesso para todos os estudantes.
