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O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), principal órgão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicou a Instrução Normativa n. 31, que altera o regulamento de envio de informações e arquivos por parte das Autoridades Certificadoras (ACs). Essa mudança, por sua vez, visa reforçar os padrões de segurança e confiabilidade da Certificação Digital no Brasil.
A partir do dia 17 de abril de 2025, todas as ACs que emitem certificados digitais para usuário final deverão, obrigatoriamente, enviar ao ITI um relatório diário com os certificados emitidos, as biometrias atreladas e informações sobre suas emissões. Além disso, essa regra vale inclusive para finais de semana e feriados.
Diante dessas mudanças, neste artigo, vamos mostrar como essa normativa vai fortalecer a segurança dos Certificados Digitais no Brasil.
Quais são as determinações da Instrução Normativa n° 31?
A Instrução Normativa n. 31 traz atualizações significativas para o setor de Certificação Digital no Brasil, com foco no aprimoramento da segurança, conformidade e modernização dos processos. Dessa forma, as novas regras fortalecem os sistemas de auditoria e rastreabilidade dos Certificados Digitais com padrão ICP-Brasil emitidos no país.
Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade do registro detalhado das operações das ACs relacionadas à emissão de novos Certificados Digitais para o usuário final. Assim, os arquivos com as informações atreladas aos Certificados deverão ser enviados ao ITI diariamente, devidamente identificados com a codificação padrão adotada pelo órgão.
Além disso, o envio será diário, incluindo finais de semana e feriados. Mesmo nos dias em que não houver emissão de Certificados Digitais, a AC deverá encaminhar ao ITI um arquivo vazio, garantindo, assim, a periodicidade dos encaminhamentos. Por essa razão, as ACs terão até o dia 17 de abril de 2025 para se adequar ao novo cenário.
Adicionalmente, a normativa também estabelece medidas mais rigorosas para o processo de fiscalização e auditoria. Nesse sentido, o ITI prevê novos prazos e formatos para as empresas de auditoria que fiscalizam as entidades certificadoras. Caso não haja conformidade com as exigências, o órgão poderá aplicar penalidades.
Com todas essas mudanças, o objetivo principal é fortalecer a confiança no uso dos Certificados Digitais e garantir que o ecossistema de identificação digital no Brasil esteja alinhado com as melhores práticas globais.
Qual é o papel do ITI e da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil, ou Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é um dos mais importantes sistemas relacionados à área de tecnologia e segurança digital em nosso país. De modo geral, a ICP-Brasil desempenha um papel fundamental para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos digitais. Paralelamente, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), principal órgão que compõe essa rede, é responsável por supervisionar e regulamentar todo o sistema de certificação digital no Brasil.
Mais especificamente, o ITI mantém e executa todas as diretrizes da certificação digital, além de credenciar, descredenciar e fiscalizar as ACs de primeiro e segundo níveis. Adicionalmente, o órgão também supervisiona e realiza auditorias dos processos para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Atualmente, o ITI está focado na aplicação da chamada “pauta modernizante” da Certificação Digital no Brasil. Nesse contexto, pretende-se adotar padrões mais robustos de segurança para os Certificados ICP-Brasil. Entre as principais mudanças previstas, destacam-se a extinção do modelo A1 e o incentivo ao armazenamento em nuvem, que se apresenta como uma solução mais eficiente e confiável.
Soluti: alinhada às mudanças da Certificação Digital
A Soluti, referência em Certificação Digital no Brasil, está sempre alinhada às exigências do ITI e, por essa razão, incentiva a adoção de medidas que reforçam a segurança dos usuários.
Com um portfólio completo e diversas opções disponíveis, a Soluti trabalha com o que há de mais moderno, seguro e confiável atualmente, incluindo o certificado em nuvem Bird ID. Dessa forma, você pode escolher o modelo perfeito para o seu negócio e dar um passo à frente no mundo tecnológico com os Certificados Digitais da Soluti!
