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Na edição de número vinte do CertForum, evento realizado pelo ITI em setembro de 2023, dedicado a discutir o futuro e as mudanças na área de certificação digital no país, muitas novidades no cenário deram o ar da graça, incluindo as novas normas do ITI para certificados digitais.
Entre os temas debatidos no evento, os que tiveram maior visibilidade e repercussão foram a segurança da certificação digital, a nova posição e relevância da certificação digital cada vez maior para o sistema do governo eletrônico e as crescentes possibilidades da sua utilização em novos negócios.
Neste artigo vamos te deixar atualizado sobre os temas que deram o que falar nos últimos meses dentro do universo da certificação digital, e principalmente explicar quais são as novas tendências tanto para as emissoras de certificados quanto para os usuários.
O que é o ITI ?
Aberto em 2001 pela Lei nº 11.419/2006, o ITI ou Instituto Nacional de Tecnologia da informação é uma autarquia federal, criada com o propósito de promover e gerir o uso e desenvolvimento da tecnologia da informação e comunicação no país. Com foco principal na infraestrutura de chaves públicas pelo ICP-Brasil (Instituto de Chaves Públicas Brasileiras) e seus desdobramentos.
Como o ITI rege os certificados digitais
Toda e qualquer decisão tomada pelo ITI passa pelo seu Comitê Gestor, que acabou de sofrer uma reformulação para se adaptar às exigências do novo Governo Federal e suas demandas atuais e futuras.
Além da aprovação por parte do Comitê Gestor, sempre são feitas consultas públicas com diversas camadas da sociedade, desde os emissores de certificados aos seus usuários, para que as experiências de utilização estejam sempre o mais próximo possível do que é considerado pela maioria a melhor forma de utilização dos certificados.
O presidente do ITI explicou que nada é feito sem que seja exaustivamente testado e posteriormente validado por quem tem o maior interesse nas benfeitorias, que são os usuários finais. Nada que foi e é planejado tem como intento dificultar ou atrasar o processo de desenvolvimento da certificação digital no país, ao contrário, o interesse é estar no padrão internacional de forma a possibilitar novas interações e oportunidades aos brasileiros.
Mudanças recentes em vigor nas normas de certificado digital pelo ITI
Veremos agora quais são os próximos passos do ITI para que o Brasil esteja no padrão internacional de certificação digital, e tenha ainda mais segurança em suas práticas:
O certificado A1 e tipo S serão extintos?
O certificado digital A1 para pessoas jurídicas será substituído pelo selo digital, oferecendo maior segurança, autonomia e facilidade de uso. E se aprovado pelo Comitê Gestor que envolve ITI e ICP-Brasil o A1 para pessoas físicas também deixará de existir, visto que as possibilidades com o uso do A3 são mais amplas. Os certificados modelo S também estão em vias de extinção. A ideia é implementar o certificado SSL/TLS Webtrust, em cadeia própria, além de certificados de aplicações especiais.
Por que extinguir esses certificados?
Tudo que é feito com relação a extinção ou substituição de qualquer produto no universo da certificação digital sugeridas e implantadas pelo ITI tem como objetivo elevar o patamar de segurança dos certificados, e alçá-los ao padrão internacional de uso, gerando assim uma gama maior de recurso de utilização e compatibilidade com exigências de dentro e fora do país. De acordo com o ITI, na Europa e América Latina já estão em uso tanto os certificados em nuvem quanto o modelo de selo digital.
Quando o certificado A1 e Tipo S deixarão de existir
Essa substituição se dará de forma gradativa, para que não haja nenhuma disruptura ou prejuízo para os emissores de certificados e, principalmente, para o usuário final. As mudanças estão começando a ser implantadas, mas o prazo para que ela seja de fato formatada é até 2029.
Substituição do A1 pelo Selo digital
Visando uma série de melhorias para as empresas que já se utilizam do processo de certificação digital, a implantação do selo digital em substituição ao certificado modelo A1 está em processo de iniciação. Depois de consultas públicas, o novo formato foi desenvolvido com objetivo de oferecer maior segurança e praticidade na hora da sua utilização por parte do ITI. A previsão de início da implantação do selo eletrônico é junho de 2024, mas tem como meta ter sua total absorção pelo mercado até o ano de 2029, já que os certificados emitidos agora têm sua validade máxima até esse ano.
Propostas apresentadas pelo ITI para o futuro dos certificados digitais
De acordo com a agenda de modernização do ITI, uma das propostas em aprovação pelo Comitê Gestor é a mudança na utilização do certificado digital de pessoa física. Segundo Enylson Camolesi, presidente do ITI, esse tipo de certificado será acessível através de token, smartcard ou em nuvem, eliminando a necessidade de instalação de software em uma única máquina. Essa mudança ampliará a segurança, as possibilidades e a facilidade de uso dos certificados digitais.
Outro ponto forte da mudança proposto pelo ITI e já aprovado é a criação do selo digital, que será utilizado apenas por empresas, em substituição ao certificado A1, que precisa ser instalado em uma máquina. Esse processo será feito aos poucos, sem criar qualquer tipo de prejuízo aos usuários de certificados digitais, e a transição se dará de forma pensada e responsável.
