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A partir de fevereiro de 2025, produtores rurais passam a enfrentar uma nova exigência: a obrigatoriedade de utilizar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Essa mudança, que busca modernizar o processo de emissão fiscal no setor agropecuário, substitui o tradicional modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como “talão do produtor”, e já era aplicada em operações interestaduais.
De acordo com a nova regulamentação, a exigência da emissão da NF-e será implementada a partir de 3 de fevereiro deste ano para operações internas realizadas por produtores rurais que, em 2023 ou 2024, tenham registrado receita bruta de atividade rural superior a R$ 360.000,00 em qualquer um desses anos. Para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade começará em 5 de janeiro de 2026. É importante destacar que a emissão da NF-e é obrigatória para todos os produtores em operações interestaduais, independentemente do faturamento.
A decisão foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no final de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado. Agora, produtores precisam se adaptar ao modelo digital, que oferece maior agilidade e transparência na documentação das transações comerciais.
Se você é produtor rural, é essencial compreender o que muda, como se adequar e quais ferramentas podem facilitar essa transição.
Por que a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para produtores rurais?
A exigência da NF-e para produtores rurais busca:
- Aumentar a transparência: assegurando que todas as transações sejam registradas de forma oficial e acessível para o fisco.
- Reduzir a burocracia: substituindo documentos fiscais tradicionais, como notas em papel, por processos digitais.
- Facilitar a fiscalização: proporcionando maior controle sobre a movimentação de mercadorias e operações comerciais no setor agrícola.
Essa obrigatoriedade reforça o compromisso do governo em modernizar o sistema tributário e promover a competitividade no campo.
Quais são os benefícios da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
A adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) oferece uma série de benefícios para os produtores rurais, tornando sua rotina mais eficiente e econômica.
Com a NF-e, há uma significativa redução de custos, eliminando a necessidade de papel e o armazenamento físico de documentos. A agilidade nos processos também é um ponto forte, com a simplificação na emissão e no envio das notas fiscais. Além disso, a digitalização permite uma maior organização, possibilitando o armazenamento de todas as informações em sistemas acessíveis e seguros.
Outro benefício importante é a conformidade legal, que garante aos produtores estarem em dia com as obrigações fiscais, evitando riscos de multas e sanções.
O que é necessário para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
Para se adequar, os produtores rurais precisam ter acesso às seguintes ferramentas e informações:
1. Certificado Digital
O Certificado Digital é indispensável para garantir a autenticidade das notas fiscais emitidas. Ele funciona como uma assinatura eletrônica que valida e protege os documentos fiscais.
A Soluti, líder em identidade digital no Brasil, oferece o certificado ideal para produtores rurais, como o Certificado Digital do tipo A1, que além de ser prático e eficiente, pode ser emitido com o número do CEI/CAEPF, uma exigência indispensável para esse público.
2. Sistema emissor de NF-e
Além do certificado digital, é necessário um sistema ou software que permita emitir e gerenciar as notas fiscais eletrônicas. Existem opções gratuitas e pagas disponíveis no mercado, dependendo do volume de transações e funcionalidades necessárias.
3. Conexão com a internet
Para emitir a NF-e, é indispensável contar com uma conexão estável à internet, já que os dados precisam ser enviados em tempo real para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
4. Cadastro na SEFAZ
O produtor deve estar devidamente cadastrado na Secretaria da Fazenda de seu estado para realizar a emissão das notas fiscais.
Como se preparar para a obrigatoriedade?
Para garantir uma transição tranquila, siga os passos abaixo:
1. Obtenha seu Certificado Digital
Adquira o Certificado Digital PJ A1 com a Soluti, ideal para a emissão da NF-e. A Soluti oferece o modelo de certificado adequado para produtores rurais, garantindo segurança, praticidade e total conformidade com as exigências fiscais.
2. Escolha o sistema emissor adequado
Pesquise sistemas que atendam às suas necessidades e se integrem de forma simples ao processo de emissão de notas.
3. Capacite sua equipe
Certifique-se de que todos os envolvidos no processo de emissão das NF-es compreendam como utilizar as ferramentas necessárias.
4. Teste antes da obrigatoriedade
Faça testes de emissão antes do prazo final para garantir que todos os sistemas estejam funcionando corretamente.
Prepare-se para a modernização fiscal do Agronegócio com a Soluti
A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais representa um marco na modernização do setor agrícola. Embora exija ajustes iniciais, os benefícios em termos de eficiência, economia e segurança fiscal são inegáveis.
Se você ainda não está preparado, entre em contato com a Soluti para adquirir o certificado digital que vai facilitar essa transição. Com a ferramenta certa e um bom planejamento, a adaptação será tranquila e vantajosa para o seu negócio.
