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O que é o planejamento tributário?
O planejamento tributário é um modelo de gestão financeira, que pode ajudar no planejamento e provisionamento do pagamento dos impostos que incidem sobre uma empresa. Com ele, é possível se programar para obter uma redução legal da carga fiscal.
O planejamento tributário precisa ser estruturado de acordo com a realidade da empresa, e também é preciso levar em conta o modelo de negócio, para poder mensurar os custos de insumos, estratégias e logística.
Ao fazer o planejamento tributário, torna-se possível se beneficiar dos incentivos fiscais implementados pelo Governo, escolher o regime que se adequa melhor à realidade da sua empresa e, se necessário, fazer a reposição societária.
Com esse modelo de gestão tributária, a empresa se torna capaz de gerenciar, de maneira eficaz, o provisionamento e pagamento dos impostos necessários, e ainda é capaz de perceber maneiras possíveis de redução da carga tributária.
Quais os benefícios do planejamento tributário em uma empresa?
Com a utilização eficiente do planejamento tributário, a empresa terá muitas vantagens a curto e médio prazo, uma vez que é possível identificar maneiras de redução da carga tributária, além de outros benefícios que veremos a seguir:
Evita o pagamento de impostos não obrigatórios
O planejamento tributário, quando realizado de forma eficiente, pode identificar quais são os impostos que devem realmente ser pagos, evitando assim o pagamento de tributos que não se enquadrem na realidade da sua empresa, promovendo a isenção de alguns impostos e demais custos tributários.
Promove a conformidade com a legislação
Quando há um planejamento tributário, a empresa consegue arcar com todos os custos envolvidos previamente, sem que sejam aplicadas multas ou sanções, e assim fica em conformidade com suas obrigações. Através do planejamento, é possível fazer a escolha do regime mais vantajoso para a companhia e, consequentemente, verificar a possibilidade de redução da carga tributária, de acordo com a legislação vigente.
Otimiza a gestão de recursos
Com um planejamento eficiente, é possível diminuir os custos com papelada em excesso, identificando o que precisa ser pago e entregue, os prazos, os controles legais que precisam ser feitos e os documentos que precisam ser guardados. Isso contribui para processos mais eficientes e práticos.
Evita a cobrança de multas e sanções
Como já mencionamos anteriormente, o planejamento tributário bem feito serve para antecipar o cumprimento das obrigações necessárias, e com isso é possível evitar o pagamento de multas por atrasos e as possíveis sanções advindas do não cumprimento das obrigações tributárias.
Planejamento tributário e compliance
Veremos agora quais são os passos necessários para estar em conformidade com a legislação, de forma a beneficiar sua empresa:
Escolha do regime fiscal
O primeiro passo a ser dado para um planejamento tributário correto é a escolha do regime fiscal que melhor se enquadre ao seu empreendimento. Para que essa escolha seja a melhor possível, é necessário entender o histórico e tamanho do seu negócio.
Além disso, é preciso avaliar alguns contextos, como a projeção de crescimento, o cenário econômico na atualidade e o andamento do seu mercado. Você pode optar pelos seguintes regimes:
- Simples Nacional
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Lucro Arbitrado.
Indicados para pequenas e médias empresas, o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado são exemplos de arrecadação de tributos unificados, onde o Fisco pode dispensar a contabilidade, e o cálculo dos tributos é feito sobre o faturamento.
Já no caso do Lucro Real, a incidência de impostos se dá através da apuração do lucro contábil, por meio do IRPJ, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL.
Tecnologia e compliance fiscal
Para um planejamento tributário eficiente, o objetivo é estar de acordo com as exigências dos três níveis, o Federal, o Estadual e o Municipal. Vale a pena ressaltar que a legislação brasileira é complexa, e para manter o compliance fiscal é necessário se utilizar de recursos tecnológicos.
Como o próprio Fisco já adotou ferramentas que são capazes de simplificar a fiscalização das empresas, é importante se utilizar dos recursos disponíveis, como os Certificados Digitais, para melhor elaboração do seu planejamento tributário.
Se o seu empreendimento pretende se manter em dia com o compliance fiscal, é imprescindível a utilização de um suporte de profissionais especializados na área, com a garantia das melhores e mais modernas ferramentas.
Capacitação dos colaboradores
Aqui vai uma sugestão que pode fazer a diferença na maneira como você organiza seu planejamento tributário: invista na capacitação dos seus colaboradores e na atualização dos profissionais envolvidos nesse setor.
Já dissemos como a legislação brasileira é complexa, e além disso, sempre passa por reformas e atualizações. Por isso, é tão importante ter ao seu lado colaboradores que saibam o que estão fazendo e entendam a fundo a complexidade deste sistema.
Quais são as estratégias de um bom planejamento tributário?
Vamos verificar agora algumas dicas que consideramos mais importantes para conseguir se organizar e montar um planejamento tributário realmente eficiente e prático:
Legislação
Para conseguir fazer um planejamento tributário eficiente, é preciso se atentar para o que prevê a nossa legislação. Pode parecer meio óbvio, mas é imprescindível conhecer a fundo o que diz a nossa lei a respeito de impostos e tributos.
Por isso, sempre ressaltamos a importância da capacitação e constantes treinamentos para atualização. O conhecimento é o que vai possibilitar à sua empresa evitar as multas de inadimplências ou atrasos, e a possibilidade de isenções fiscais previstas em lei.
Levantamento dados
Mais uma dica muito importante é a análise do seu empreendimento. É preciso conhecer a fundo os dados do seu negócio, para que seja possível se enquadrar adequadamente, e estar com sua situação tributária em dia.
Para que seja possível tomar decisões com base em informações, é preciso conhecê-las, e assim se utilizar dos dados coletados, não só para cumprir suas obrigações, mas também para se beneficiar das isenções previstas.
Projeção do faturamento
Uma das formas mais eficazes de conseguir fazer seu planejamento tributário a longo prazo é levantar uma estimativa real da sua projeção de faturamento, ou seja, o que sua empresa pode lucrar nos próximos meses. A previsão de crescimento e a oscilação do mercado também são outros fatores a serem considerados.
Tecnologia
Se tem uma coisa que o empreendedor pode e deve fazer é usar a tecnologia a seu favor. Atualmente, existem no mercado diversas ferramentas de gestão financeira que podem auxiliar no seu planejamento tributário, mantendo assim o controle das suas obrigações fiscais de maneira prática e eficiente.
Incentivos e isenções fiscais
Fazer uma minuciosa análise da legislação tributária brasileira é de suma importância para conhecer bem seu funcionamento e estar por dentro de incentivos e isenções que são oferecidos pelo Governo Federal. Conhecer as leis que regem a tributação pode contribuir para reduzir a carga tributária do seu empreendimento, bem como realizar um fechamento financeiro positivo.
Créditos tributários
Conhecer e saber como analisar as probabilidades de aproveitamento dos créditos tributários, de ICMS, PIS e COFINS pode acarretar em um ganho econômico significativo para sua empresa, ajudando assim a melhorar seu fluxo de caixa. É possível utilizar esse tipo de crédito para compensar ou mesmo reduzir impostos a serem pagos.
Revisão estratégica
Por último, mas não menos importante, é preciso se reunir com sua equipe para revisar periodicamente as possíveis alterações na legislação e na situação do seu empreendimento. Se mudou o enquadramento, é preciso reposicionar o seu negócio. Ou ainda, se a lei foi alterada, é necessário ter conhecimento sobre o tema. Para garantir um planejamento tributário eficiente, é preciso revisar os procedimentos de tempos em tempos e manter tudo atualizado.
