|
Getting your Trinity Audio player ready... |
A recente Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, promove uma modernização profunda na tributação do consumo no Brasil. Os tributos atualmente aplicados — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — darão lugar a dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por Estados e municípios. Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), voltado para produtos considerados nocivos. O modelo adotado é o IVA dual, com vigência plena prevista para 2033. No entanto, a fase de testes começa já em 2026, quando os sistemas antigo e novo funcionarão simultaneamente.
Padronização da NF-e e da NFC-e
Como parte dessa mudança, a nova legislação determina a unificação dos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Por meio de Notas Técnicas, como a NT 2025.002, o governo inseriu campos obrigatórios que identificam alíquotas e bases de cálculo da CBS e do IBS. Além disso, essas mudanças reorganizam os códigos tributários e adicionam indicadores de isenção, regimes especiais e operações interestaduais. A partir de janeiro de 2026, o sistema começará a rejeitar automaticamente as notas mal formatadas. Portanto, as empresas precisam se adaptar o quanto antes.
O preço da adaptação e os sistemas sob pressão
Até hoje, cada Estado operava com seu próprio ambiente fiscal. Por essa razão, as empresas agora enfrentam um desafio tecnológico significativo. Ferramentas de gestão, ERPs e soluções contábeis devem ser atualizadas para seguir o novo layout nacional. Segundo a Fenacon, o preenchimento e a integração das notas se tornarão mais intuitivos — desde que os sistemas utilizados sejam modernos e compatíveis com os novos padrões.
Onde entra o Certificado Digital nisso?
Diante desse cenário, o certificado digital validado pelo ICP-Brasil ganha ainda mais importância. A seguir, a Soluti apresenta os principais motivos:
1 – Assinatura e transmissão seguras das notas fiscais
O certificado digital autentica e protege os dados transmitidos à Receita Federal e aos ambientes estaduais. Dessa forma, as empresas evitam rejeições automáticas e prejuízos no fluxo de caixa.
2 – Automação nas rotinas fiscais
Com a padronização dos layouts e o uso de APIs, os softwares emissores conseguem assinar e transmitir lotes de NF-e/NFC-e sem intervenção manual. Isso reduz erros, aumenta a produtividade e acelera o cumprimento das obrigações fiscais.
3 – Segurança jurídica e conformidade
Em um cenário de regras mais complexas envolvendo regimes diferenciados, novos créditos e alterações de alíquotas, o uso do certificado ICP-Brasil assegura rastreabilidade, controle e respaldo legal em auditorias.
4 – Preparação para obrigações acessórias futuras
A legislação também prevê a ampliação do uso de documentos assinados digitalmente por órgãos públicos. Quando isso acontecer, as empresas que já estiverem prontas poderão se adaptar com agilidade e sem impacto operacional.
O que a Soluti oferece para o novo cenário
Como autoridade certificadora, a Soluti se antecipa às transformações promovidas pela Reforma Tributária. Por isso, disponibiliza certificados digitais compatíveis com a nova realidade fiscal. Nossas soluções funcionam com ERPs, portais fiscais e plataformas emissoras, garantindo conformidade, segurança e eficiência.
Em resumo, se a sua empresa busca autenticidade, validade jurídica e segurança na emissão das novas NF-e e NFC-e, conte com a Soluti. Com tecnologia de ponta, suporte especializado e soluções robustas, ajudamos você a atravessar essa transição com tranquilidade e confiança.
