Resolução 211: A modernização da Certificação Digital no Brasil

A Certificação Digital no Brasil está passando por um importante processo de modernização, impulsionado pela Resolução nº 211, de 31 de outubro de 2024, do Comitê Gestor (CG) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Este marco regulatório reflete o compromisso do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) em alinhar as diretrizes nacionais às melhores práticas internacionais, promovendo maior segurança, eficiência e adaptabilidade às demandas do mercado e dos usuários. 

Com foco em simplificar processos, ampliar a adoção de tecnologias digitais e mitigar fraudes, a Resolução 211 vem sendo debatida por especialistas ao longo dos últimos meses. As mudanças afetam tanto os tipos de Certificados Digitais disponíveis quanto os requisitos técnicos para emissão e uso, representando uma nova era para a Certificação Digital no país. 

As principais mudanças promovidas pela Resolução 211 

Uma das alterações mais importantes é a extinção de Certificados que apresentaram baixa adesão ao longo das últimas décadas. Os Certificados de sigilo (S1, S2, S3 e S4), o Certificado de assinatura digital do tipo A2 e o Certificado de assinatura de código (Code Signing) serão descontinuados. Além disso, o Certificado do tipo A1 será substituído por opções mais modernas, como o Selo Eletrônico (SE-S e SE-H) e os Certificados de Aplicações Específicas (AE-S e AE-H). 

Os novos Certificados visam atender a demandas específicas. O Selo Eletrônico, exclusivo para pessoas jurídicas, funcionará como um “carimbo digital”, garantindo a origem e a integridade de documentos eletrônicos emitidos por empresas. Já os Certificados de Aplicações Específicas, destinados a servidores, equipamentos e aplicações, serão utilizados em ecossistemas fechados, onde as autenticações são mútuas e restritas a entidades conhecidas. 

Outra mudança significativa é a restrição dos Certificados A3 e A4 às pessoas físicas, ampliando a segurança e a adequação às finalidades de uso. Além disso, os Certificados passam a incluir novos campos no Distinguished Name (DN), garantindo unicidade com o uso do CPF ou CNPJ. 

O ITI deu início à implementação de uma nova cadeia de confiança, a raiz v12, que coexistirá com a atual cadeia v5 até março de 2029. Este período de transição permitirá que sistemas e usuários se adaptem às novas práticas, garantindo uma mudança gradual e segura. 

O impacto da modernização da Certificação Digital no Brasil 

A modernização da ICP-Brasil, conduzida pelo ITI, representa um marco para a transformação digital no país. Por meio de iniciativas como a Resolução 211, o ITI está alinhando o Brasil às práticas mais avançadas em segurança da informação, promovendo maior eficiência e confiabilidade nas transações digitais. Esse esforço não apenas reflete o compromisso do ITI com a inovação, mas também posiciona o Brasil no mesmo patamar de países que já utilizam tecnologias digitais de ponta em larga escala. 

Entre as mudanças mais significativas, a de maior impacto é a substituição gradual dos Certificados Digitais do tipo A1, que serão descontinuados até 2029, em favor de soluções mais modernas e seguras, como os Certificados Digitais em nuvem. Essa tecnologia, apontada como o futuro da Certificação Digital, permite maior mobilidade e praticidade, eliminando a necessidade de dispositivos físicos como cartões ou tokens.  

De acordo com o presidente do ITI, Enylson Camolesi, o acesso via dispositivos móveis, como smartphones, torna o Certificado em nuvem uma solução indispensável para o mundo atual, especialmente em um contexto em que a cidadania digital ganha cada vez mais relevância. 

Ao adotar padrões globais, como o eIDAS da União Europeia, e implementar soluções inovadoras, o ITI não apenas impulsiona a modernização, mas também reforça a segurança das informações digitais no Brasil. Essa convergência tecnológica é essencial para garantir que o país esteja preparado para um futuro no qual a transformação digital será a base de serviços públicos e privados. 

Bird ID: pioneirismo da Soluti na Certificação Digital em nuvem 

A Soluti, líder em Certificação Digital no Brasil, acompanha com entusiasmo as transformações promovidas pelo ITI. Com o Bird ID, seu Certificado Digital em nuvem, a empresa está na vanguarda das inovações globais, oferecendo uma solução que combina mobilidade, segurança e praticidade. 

O Bird ID não é apenas um produto pioneiro, mas reflete também a visão inovadora da Soluti, que antecipou a tendência de mobilidade na Certificação Digital. Essa estratégia se alinha perfeitamente à transição promovida pelo ITI, garantindo que a Soluti continue liderando o mercado ao oferecer tecnologia confiável e adaptada às demandas modernas. 

Com essas mudanças, a Soluti consolida sua posição como parceira estratégica para empresas e cidadãos que buscam soluções de alta qualidade em identidade digital, demonstrando que a modernização da Certificação no Brasil já é uma realidade presente.  

Um novo marco da Certificação Digital 

A Resolução 211 marca um avanço significativo para a ICP-Brasil, alinhando suas práticas às melhores normas internacionais e reforçando o Brasil como referência em Certificação Digital na América Latina. Com foco na modernização, o movimento conduzido pelo ITI incentiva a adoção de tecnologias digitais por empresas e cidadãos, promovendo a confiança, a desburocratização e a competitividade global das soluções brasileiras. 

Além disso, novos mecanismos de segurança foram introduzidos, visando proteger dados sensíveis e mitigar fraudes, em resposta às crescentes ameaças cibernéticas. Essa atualização destaca o compromisso do país com a evolução tecnológica e a consolidação de um ecossistema digital confiável e acessível, impulsionando a integração de padrões internacionais amplamente reconhecidos.