A certificação digital já está presente em muitos lares e empresas no país, pois é um facilitador enorme que elimina muita burocracia, economiza tempo e recursos financeiros. Mas há mudanças em vista, e o selo digital para pessoa jurídica está entrando no mercado para conferir ainda mais segurança a esse segmento.
De acordo com o presidente do ITI (Instituto de Tecnologia da Informação), Enylson Camolesi, o ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) passou por uma reformulação e as novidades devem entrar em vigor já no mês de junho.
Com o objetivo de manter você bem informado sobre a “pauta modernizante da certificação digital”, compilamos as informações mais relevantes sobre o que vem de novo por aí, e uma descrição do que é o selo eletrônico que em breve estará disponível para todos os usuários pessoa jurídica de certificados digitais.
O que é o Selo Eletrônico?
O selo eletrônico é uma nova tecnologia de segurança que garante a origem e a integridade de documentos eletrônicos. Semelhante aos certificados de assinatura, ele funciona como um carimbo digital e é exclusivo para pessoas jurídicas.
O objetivo do governo é que o selo digital substitua o certificado CNPJ A1, tornando-se o recurso oficial para autenticar notas e documentos fiscais.
Para entender essa mudança na prática, é importante saber que a letra “A” nos Certificados A1 e A3 refere-se a “assinatura”. No entanto, apenas pessoas físicas podem assinar documentos, enquanto empresas, sendo entidades abstratas, não podem. Atualmente, uma pessoa física é responsável pelo uso do Certificado PJ, o que, segundo a proposta, “concede poderes de representação a essa pessoa que nem sempre são apropriados ou correspondem ao uso pretendido do Certificado”. Em outras palavras, um Certificado emitido para assinar notas fiscais eletrônicas pode ser usado para assinar contratos, desviando-se de seu propósito original.
Com o selo digital, a intenção é eliminar esses problemas, garantindo que as empresas possam autenticar documentos eletrônicos de forma segura e adequada, sem os riscos associados ao uso indevido dos certificados de assinatura digital.
Qual a diferença entre Selo e Certificado Digital?
O selo funciona como um carimbo digital. Ele foi criado para garantir a procedência e integridade de um documento eletrônico e é exclusivo para pessoas jurídicas. O certificado digital é mais amplo, funciona como uma identidade digital e permite assinaturas, acesso aos sites públicos e privados de maior gerenciamento, entre outras funções. O certificado pode ser utilizado por pessoas físicas e jurídicas.
Quais os benefícios do selo eletrônico?
O selo eletrônico oferece diversos benefícios, como segurança e integridade dos documentos digitais, garantindo que não sejam alterados após sua emissão e assegurando a autenticidade da origem. Exclusivo para pessoas jurídicas, facilita a autenticação de documentos corporativos e previne o uso inadequado que ocorre com os Certificados PJ, onde certificados para emissão de notas fiscais são usados para assinar contratos. Além disso, simplifica processos administrativos, reduz custos e burocracia ao eliminar a necessidade de certificações para representantes individuais e segue padrões internacionais de segurança.
Mudanças Recentes e em Vigor para o uso de Selos e certificados digitais
Em setembro de 2023 no CertForum, evento de certificação digital, algumas mudanças nas operações de certificação digital foram anunciadas pelo ITI, e uma delas foi justamente sobre a criação e implementação do selo digital, também chamado de selo eletrônico, e os prazos pretendidos para adaptação às novas soluções tecnológicas.
O próprio ITI passou por uma mudança no seu conselho gestor, para que o órgão se posicione como autoridade nacional e assuma essa posição de controle das atualizações tecnológicas planejadas e em processo de implementação. De acordo com dados fornecidos pelo órgão, sabemos que cerca de 57% dos certificados emitidos para pessoa jurídica são do tipo A1 e precisarão se adequar às novas diretrizes do mercado de certificação digital.
Mudanças Futuras Propostas pelo ITI
O desenvolvimento do selo digital tem em vista a substituição do certificado de pessoa jurídica; – ou certificado de pessoa jurídica A1, sendo assim o elemento que permitirá autenticar notas e documentos fiscais. Abre-se aqui um adendo, o selo não funciona como uma assinatura eletrônica, apenas implementa ainda mais confiabilidade e segurança aos atos através dele originados.
Como as Mudanças Afetam as Empresas
As empresas terão um prazo para se adaptar às novidades implementadas pelo ITI, e a expectativa é que até o fim de 2029 todas já estejam operando em conformidade com as novas regras. Os processos de autenticação serão feitos apenas pelos representantes legais das empresas, ao contrário do que é praticado hoje, já que nem sempre eles são os responsáveis pelo certificado digita.
Preparando sua Empresa para o Futuro
Um dos objetivos dessas mudanças propostas é o alinhamento com as práticas de certificação digital internacionais. Ao entrar no mercado mundial com maior propriedade e segurança, com suas atividades em consonância com as praticadas em outros países, é possível assim aumentar as probabilidades de negócios externos. O planejamento de substituição do certificado A1 pelo selo digital vem com a certeza de que a segurança dos processos será muito mais precisa com relação aos documentos oficiais onde ele será utilizado, e dentro das empresas a utilização do selo é feita de forma impessoal, de forma mais prática.
Desde março de 2024, os processos de mudança e adaptação estão sendo postos em prática, e nossos consultores podem esclarecer quaisquer dúvidas que venham a aparecer sobre a alteração do seu certificado e-CNPJ A1 para o selo digital.
Nossa equipe está preparada para fazer essa transição de forma segura e com propriedade, estando todo o time a par das mudanças implementadas pelo ITI, e seus reflexos no dia a dia das empresas e seus responsáveis. Entre em contato com a Soluti e alce sua empresa à vanguarda dos processos tecnológicos, trazendo mais praticidade, segurança e confiabilidade dentro e fora do país.
