A procuração eletrônica é um recurso inovador amplamente utilizado para delegar poderes de uma pessoa a outra na realização de diversos tipos de atividades, transações e serviços online.
Essa ferramenta foi criada para facilitar os processos de delegação de poderes, especialmente quando as partes não estão na mesma localização. Esse aspecto facilita muito a vida de quem precisa fazer ou receber procurações.
Neste artigo, vamos conceituar detalhadamente o que é uma procuração eletrônica, como ela funciona, quais são os tipos disponíveis, os procedimentos para emissão e suas inúmeras vantagens.
O que é uma procuração eletrônica e como ela funciona?
Uma procuração é um documento elaborado para delegar poderes de uma pessoa a outra, para que ela possa agir em seu nome em determinados âmbitos. Sua versão eletrônica substitui o documento em papel pelo modelo digital.
Na procuração eletrônica, a assinatura e o reconhecimento em cartório são feitos de forma digital, tornando o processo muito mais rápido e simples. Não é necessário que as pessoas estejam presentes, e o envio é instantâneo.
Nesse tipo de documentação, constam informações pessoais do outorgante e do procurador, como nomes completos, documentos de identificação, CPF, a descrição dos poderes concedidos e em que âmbitos eles são válidos. Constam também o período de validade da procuração e as assinaturas eletrônicas.
Quando usar uma procuração digital?
A procuração eletrônica pode ser utilizada em diversas situações, de acordo com a necessidade de cada outorgante, como:
- Em transações internacionais onde não é possível reunir as partes;
- Em procedimentos de urgência onde fica inviável a presença em tempo hábil;
- Para abertura e movimentação de contas bancárias;
- Em ambientes corporativos que trabalham de forma digital;
- Na representação em processos eletrônicos administrativos ou judiciais;
- Na negociação de bens;
- Na assinatura de contratos e outros documentos;
- Na celebração de acordos financeiros.
A autorização eletrônica é segura?
A autorização fornecida por meio da Certificação Digital é totalmente segura, já que todas as informações trocadas são criptografadas e feitas em um ambiente sigiloso.
Qual o tempo de validade de uma procuração eletrônica?
A procuração eletrônica é válida enquanto não for cancelada pelas mesmas vias utilizadas para sua emissão. Além do cancelamento, é necessário informar o procurador.
Tipos de procuração
Vamos ver abaixo os tipos de procurações que podem ser outorgadas:
Procuração por instrumento público
Lavrada por um oficial público em um cartório de notas ou consulado brasileiro. Possui fé pública, ou seja, presume-se autêntica e apresenta os limites de poder nela mencionados. Pode ser utilizada, por exemplo, para a negociação de compra e venda de imóveis.
Procuração por instrumento privado
Confeccionada pelo outorgante sem o auxílio de um oficial público. Seu reconhecimento pode ser feito em cartório ou ter a assinatura do outorgante comprovada por testemunhas. Na versão eletrônica, a assinatura com certificado digital dispensa o reconhecimento. Aplicável à maioria das situações, exceto aquelas que exigem instrumento público.
Procuração simples
Nesse tipo de procuração, os poderes conferidos são específicos e limitados, feitos pelo outorgante em nome do procurador, para realização de atos mais simples descritos no escopo da procuração, como por exemplo a representação do outorgante em uma reunião, ou mesmo o recebimento de algum valor em nome do outorgante.
Procuração de plenos poderes
Já no caso da procuração de plenos poderes, o outorgante concede, como diz o próprio nome, poderes ilimitados para sua representação em todos os âmbitos. Com esse tipo de procuração, é possível representar o outorgante em juízo, receber quantias e contrair dívidas.
Como emitir a procuração eletrônica?
Existem duas formas diferentes de fazer a emissão de uma procuração eletrônica, através do e-CAC e da Receita Federal, como veremos a seguir:
Emissão na Receita Federal
No caso da procuração eletrônica emitida através do site da Receita Federal, é preciso que o outorgado tenha o certificado digital, mas apenas ele, e não o outorgante. Dito isso, vejamos como deve ser feita esse tipo de procuração:
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Serviços”, depois em “Procurações digitais”.
- Clique em “Cadastrar ou cancelar procuração digital” e vá para “Etapas para realização do serviço” e depois “Solicitar uma procuração”.
- Preencha todos os campos do formulário online e siga as etapas indicadas para validar seu pedido.
- O envio dos documentos para análise pode ser feito de forma digital, seguindo os direcionamentos do site. Isso inclui clicar em “Procurações”, seguido de “Cadastrar procuração para acesso ao e-CAC” e seguir o processo até o cartório conveniado, onde há um valor cobrado.
- Após a finalização do processo, aguarde e consulte o sistema onde a procuração foi solicitada ou através do e-CAC.
- Se a resposta for negativa, analise o motivo da recusa e refaça o processo conforme indicado.
Mais um ponto importante desse passo a passo é que a documentação deve ser entregue em até trinta dias, e essa entrega pode ser feita pessoalmente no cartório. E, se você está se perguntando quais são os documentos que devem ser entregues, segue abaixo a relação:
- Endereço completo do outorgante e do outorgado;
- Identificação do outorgante e do outorgado;
- A solicitação de procuração que foi emitida pelo sistema da Receita Federal já impressa, assinada e com firma reconhecida em cartório;
- Comprovante de endereço de ambos;
Emissão pelo e-CAC
Já no caso da emissão feita através do e-CAC, é preciso que tanto o outorgante quanto o outorgado tenham certificado digital. Mas, em compensação, o processo é bem mais fácil, como veremos a seguir:
- Acesse o portal do e-CAC e busque o ícone “Procuração eletrônica” para iniciar o cadastramento.
- Clique em “Entrar com gov.br” e faça seu login.
- Vá para “Senhas e Procurações” e selecione “Cadastro, consulta e cancelamento – Procuração para e-CAC” e, em seguida, “Cadastrar procuração”.
- Escolha entre pessoa física ou jurídica e marque os poderes a serem delegados ao procurador.
- Clique em “Cadastrar procuração” e depois em “Executar”, confira se os dados estão corretos e vá para “Assinar documento”, digitando o número do seu PIN.
Quais as vantagens de fazer procuração eletrônica?
Além dos benefícios já mencionados, a procuração eletrônica oferece várias outras vantagens:
Proteção
O uso de certificado digital é uma forma de blindar seus dados e garantir maior proteção entre todos os envolvidos nesse tipo de processo de outorga de procuração. As plataformas da Receita Federal e do e-CAC também são altamente protegidas com os melhores recursos de segurança de informação.
Rapidez
Processos digitais costumam ser mais ágeis que os presenciais, e com a procuração eletrônica não é diferente. Isso porque tudo é feito de forma virtual, estejam as partes em qualquer lugar. Toda a preparação, assinatura e envio podem ser feitos em questões de minutos, deixando toda essa burocracia bem mais rápida.
Centralização de dados
A centralização dos dados é facilitada e, em caso de extravio da procuração, uma nova via pode ser solicitada, deixando assim todo o processo muito mais fácil.
Economia financeira
A procuração eletrônica reduz custos operacionais, eliminando a necessidade de deslocamento, reconhecimento de assinaturas e impressão de papéis.
