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Desde o dia 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas devem utilizar obrigatoriamente o Receita Saúde para emissão de recibos digitais. O serviço está disponível no aplicativo oficial da Receita Federal, para plataformas Android e iOS.
A obrigatoriedade do Receita Saúde, estabelecida pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024, visa aumentar a transparência e o controle sobre as despesas médicas, promovendo maior eficácia na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Com a medida, a Receita Federal pretende alcançar uma integração mais eficiente dos dados financeiros dos contribuintes, reduzindo erros e otimizando o processo de fiscalização. Além disso, a iniciativa deve beneficiar tanto profissionais quanto pacientes, proporcionando praticidade e maior segurança documental.
O que é o Receita Saúde?
O Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, popularmente conhecido como Receita Saúde, é um serviço digital disponibilizado pela Receita Federal por meio de seu aplicativo oficial. A ferramenta permite que profissionais da área da saúde emitam recibos de forma digital, atendendo às exigências fiscais de maneira rápida e segura.
O Receita Saúde foi criado para captar dados confiáveis que facilitam o preenchimento e as validações do IRPF, reduzindo erros e retenções por despesas médicas, além de melhorar o controle tributário sobre receitas de profissionais de saúde. A ferramenta combate fraudes, eliminando recibos falsos, e só permite a emissão por profissionais habilitados, promovendo maior transparência na dedução de despesas médicas no imposto de renda.
Somente profissionais com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais, como Conselho Regional de Medicina (CRM), Conselho Regional de Odontologia (CRO) e outros, podem utilizar a plataforma. O objetivo é assegurar que apenas profissionais devidamente regulamentados tenham acesso à funcionalidade, garantindo maior confiabilidade nos dados emitidos.
Atualmente, a obrigatoriedade da emissão do Receita Saúde abrange as seguintes categorias profissionais:
- Dentistas
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Médicos
- Psicólogos
- Terapeutas ocupacionais
Como funciona a emissão do recibo?
A emissão do recibo deve ser realizada no momento em que o pagamento é efetuado. Isso assegura que as informações sejam registradas em tempo real, facilitando a organização financeira do profissional e do paciente.
Nos casos de parcelamento, a plataforma permite a emissão de recibos separados para cada parcela paga. Essa funcionalidade garante que todos os pagamentos sejam devidamente documentados, evitando inconsistências futuras.
Emissão retroativa do recibo
A emissão retroativa também é possível, desde que seja feita antes do início de qualquer procedimento de ofício por parte da Receita Federal. Essa opção é especialmente útil para regularizar pagamentos realizados antes da obrigatoriedade.
Contudo, é importante que os profissionais verifiquem o impacto dessas emissões no cálculo do Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), assegurando que as informações estejam alinhadas com suas obrigações tributárias.
Integração com a declaração de Imposto de Renda
Os recibos emitidos pelo aplicativo serão carregados automaticamente na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Para os pacientes, isso significa que suas despesas médicas serão deduzidas de forma automática. Já para os profissionais, a receita também será inserida diretamente na declaração.
Essa integração elimina a necessidade de guardar recibos em papel, tornando o processo mais seguro e prático tanto para contribuintes quanto para o Fisco.
Diferença entre Receita Saúde e Dmed
Embora cumpram objetivos semelhantes, o Receita Saúde e a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) possuem uma diferença fundamental:
Receita Saúde: Voltado para profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas.
Dmed: Aplicável às pessoas jurídicas que prestam serviços na área da saúde.
Uso simplificado com o Certificado Digital
A obrigatoriedade do Receita Saúde em 2025 marca um avanço significativo na organização fiscal dos profissionais de saúde e na segurança dos contribuintes. Ao integrar dados diretamente à declaração de Imposto de Renda, a ferramenta simplifica processos, reduz erros e promove maior transparência.
Para acessar o Receita Saúde, os profissionais de saúde devem ter conta Gov.br com nível prata ou ouro. Com um Certificado Digital padrão ICP-Brasil, é possível alcançar o nível ouro e ter acesso facilitado a diversos serviços digitais. Além disso, o Certificado Digital proporciona login simplificado, elimina a necessidade de múltiplas credenciais e permite uma experiência confiável e intuitiva.
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