|
Getting your Trinity Audio player ready... |
Com os novos recursos do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), médicos deverão utilizar assinatura eletrônica para garantir a autoria e a integridade das prescrições digitais integradas ao sistema, conforme os requisitos aplicáveis a cada tipo de receituário. Quando o procedimento exigir uma assinatura eletrônica qualificada, será necessário usar um certificado digital emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A novidade decorre da implementação dos recursos eletrônicos do SNCR, instituído pela RDC Anvisa nº 1.000/2025.
Em nota, a Anvisa esclareceu que a mudança não elimina as receitas em papel nem torna obrigatória a emissão eletrônica. Ela apenas amplia as opções para prescritores, plataformas de prescrição, farmácias e drogarias.
A adoção dos recursos eletrônicos ocorrerá gradualmente, de acordo com a preparação de cada setor e os prazos definidos para cada tipo de receita.
Como as mudanças afetam os médicos?
A digitalização das prescrições traz mudanças para a rotina de médicos e instituições de saúde, que deverão adaptar seus processos aos novos recursos do SNCR. O sistema permite a emissão eletrônica de receitas, mas mantém o uso do documento em papel como alternativa.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) participou do desenvolvimento das soluções em parceria com a Anvisa. Essa cooperação foi formalizada por um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que prevê a integração entre as instituições e a realização de ações conjuntas relacionadas ao SNCR. Nesse novo fluxo, apenas médicos habilitados poderão solicitar a numeração dos receituários.
Além disso, os profissionais deverão utilizar assinatura eletrônica para garantir a autoria e a integridade das prescrições digitais. Quando o procedimento exigir uma assinatura eletrônica qualificada, será necessário usar um certificado digital emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O que são assinatura eletrônica e certificado digital ICP-Brasil?
A Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, disciplina o uso de assinaturas eletrônicas no Brasil. A norma estabelece regras para as interações entre pessoas, instituições privadas e entes públicos, além das comunicações realizadas entre órgãos e entidades da administração pública.
De acordo com a legislação, as assinaturas eletrônicas são classificadas em três níveis:
Assinatura eletrônica simples: identifica o signatário e associa seus dados a outras informações em formato eletrônico.
Assinatura eletrônica avançada: utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outros meios capazes de comprovar a autoria e a integridade do documento, desde que sejam aceitos pelas partes envolvidas.
Assinatura eletrônica qualificada: utiliza certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
O certificado digital funciona como uma identidade eletrônica do titular. Ele permite confirmar sua identidade em ambientes digitais e assegura autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos e transações assinados eletronicamente.
A Soluti desenvolveu o Bird ID, o primeiro certificado digital em nuvem do Brasil. Disponível em aplicativo, a solução confirma a identidade digital do titular por meio de um código OTP (senha de uso único), permitindo assinar documentos e acessar sistemas com segurança.
Com o Bird ID, também é possível utilizar certificados digitais da Soluti, como o e-CPF e o e-CNPJ, para assinar documentos pelo aplicativo em dispositivos móveis ou no computador. Por sua versatilidade e facilidade de uso, a solução é especialmente indicada para médicos.
O papel do Certificado Digital no setor da saúde
Para os profissionais médicos, o certificado digital atua como uma identidade eletrônica, permitindo comprovar a autoria de documentos assinados digitalmente. Dessa forma, receitas, laudos e prontuários eletrônicos podem preservar sua autenticidade, integridade e validade jurídica.
O certificado digital também contribui para a interoperabilidade entre diferentes sistemas de saúde, ao viabilizar o compartilhamento seguro de informações entre profissionais e instituições. Essa integração favorece a continuidade dos processos assistenciais e uma coordenação mais eficiente do atendimento aos pacientes.
Agilidade: possibilita a assinatura e o envio célere de documentos eletrônicos.
Segurança: assegura a autenticidade e a integridade das informações.
Validade jurídica: confere respaldo legal aos documentos assinados digitalmente, conforme os requisitos aplicáveis.
Eficiência operacional: contribui para a redução da burocracia e do tempo empregado em processos administrativos.
Mobilidade: permite o acesso remoto e seguro a sistemas e dados de saúde.
Com o objetivo de apoiar os profissionais da saúde na adoção desses recursos, a Soluti disponibiliza o Doutor Prescreve, solução on-line e gratuita destinada à emissão de prescrições eletrônicas através do Bird ID. A plataforma pode ser acessada por celular, tablet ou computador e oferece aos médicos de todo o Brasil uma experiência prática, moderna e compatível com as exigências atuais da prática médica.
Conheça as soluções de certificação digital da Soluti voltadas aos profissionais da saúde e prepare-se para atender às novas demandas da prescrição digital.
