Prescrição médica eletrônica no Brasil: o que é e como funciona

6 de novembro de 2024
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Cada vez que uma pessoa se consulta, seja de forma presencial ou mesmo através da telemedicina, ela recebe uma série de informações e recomendações passadas pelos médicos. Nos últimos tempos, a maioria dessas informações é repassada de forma digital, através da prescrição médica eletrônica.

Com o avanço da telemedicina, especialmente durante o período desafiador e restritivo da pandemia de Covid-19, as prescrições médicas eletrônicas se tornaram amplamente adotadas. Sua implementação facilitou significativamente a rotina dos profissionais de saúde e melhorou a experiência dos pacientes.

Neste artigo, vamos contar um pouco mais sobre essa ferramenta que chegou para ficar em consultórios, hospitais e videochamadas. A prescrição médica eletrônica apresenta uma série de vantagens, e vamos falar sobre isso neste artigo.

O que é e como funciona a prescrição médica eletrônica?

A prescrição médica eletrônica é a versão digital da prescrição médica física, aquela que é feita e assinada pelos profissionais da área de saúde em papel, com assinaturas manuais.

A prescrição digital contém as mesmas informações da sua versão analógica, como, por exemplo, o nome e o número de registro no CRM (Conselho Regional de Medicina) do profissional que está prescrevendo.

Além disso, também é necessário adicionar informações, como os dados pessoais do paciente, como nome completo e CPF, e as informações detalhadas dos medicamentos prescritos, incluindo dosagem, periodicidade, horários e indicações do tratamento.

É esse documento eletrônico que permite que os pacientes recebam receitas de consultas presenciais ou através de telemedicina, comprem suas medicações controladas e sigam as prescrições de tratamentos.

O que diz a legislação sobre a prescrição eletrônica?

A legislação brasileira é totalmente favorável ao uso de prescrição médica eletrônica, bem como à solicitação de exames por meio digital, e já existem portarias, resoluções e leis que embasam e favorecem o uso dessa ferramenta.

A Resolução do Conselho Federal de Medicina de número 2.299/2021 diz que a emissão de documentos médicos eletrônicos está regulamentada, desde que haja uma assinatura digital feita através de um Certificado Digital emitido por uma Autoridade Certificadora, como a Soluti, sob a chancela da ICP-Brasil.

A Resolução CFM 1.821/2007 conseguiu a aprovação de normas técnicas para os prontuários digitais dos pacientes, e a Resolução Cofen 689/2022 decidiu incluir os protocolos de prescrição eletrônica para profissionais de enfermagem.

Quais são as vantagens da prescrição médica eletrônica?

Diversas vantagens vieram com a criação e regulamentação das prescrições médicas eletrônicas, e abaixo vamos destacar algumas delas:

Processos padronizados e otimizados

Através da prescrição médica eletrônica, é possível criar processos para seus atendimentos e otimizá-los, através da padronização do seu receituário digital, alterando apenas as informações de cada paciente, sem a necessidade de assinaturas e carimbos físicos.

Organização no armazenamento de documentos eletrônicos

Com a chegada da prescrição médica eletrônica, é dispensado o uso dos antigos arquivos de papel, e toda a área que era utilizada para guardar os arquivos físicos pode ser direcionada para alguma benfeitoria na sua clínica.

O que é necessário é um bom sistema de arquivos eletrônicos e memória no seu dispositivo para guardar tudo.

Maior confiabilidade no tratamento

Com a prescrição médica eletrônica, aquele problema tão comum que é decifrar a ortografia dos profissionais da área de saúde acaba. Evita-se erros na hora de comprar medicamentos, é mais fácil seguir o tratamento à risca, já que a compreensão é mais fácil, e as confusões e rasuras são evitadas.

Facilidade em monitorar o desempenho do paciente

Graças ao advento da tecnologia, é possível avaliar e acompanhar a evolução de cada paciente de maneira mais fácil, já que é possível reunir em um único arquivo todas as informações pertinentes ao paciente e, com isso, tomar as melhores decisões para dar continuidade ao tratamento.

Economia de recursos

Com a prescrição médica eletrônica, é possível reduzir o gasto com papel, impressão e carimbos, uma vez que tudo isso é feito de forma digital. Os recursos, como tempo e dinheiro, são economizados, e o meio ambiente ainda é beneficiado.

Quais dados são obrigatórios na prescrição médica eletrônica?

Vamos descrever agora que informações devem ser incluídas na prescrição médica eletrônica para que ela seja válida e aceita em farmácias e estabelecimentos da área de saúde:

Cabeçalho / rodapé

Neste espaço se encontram o nome, identificação pessoal do médico, seu registro no CRM, endereço, telefone, CPF ou CNPJ e também sua especialidade. Caso a consulta se realize numa clínica, é preciso que suas informações também estejam nesse espaço.

Superinscrição

Neste campo devem ser inseridos os dados do paciente, como nome completo, gênero, endereço e outras informações necessárias para sua identificação e localização.

Inscrição

Neste campo da prescrição, que é o corpo do documento, devem constar os medicamentos indicados, a dosagem prescrita, a forma de ingestão, ou os exames a serem feitos pelo paciente.

Subscrição

A subscrição é a orientação dada ao farmacêutico sobre a quantidade máxima de medicamentos que pode ser fornecida ao paciente.

Adscrição

Nessa área surgem as prescrições que o médico faz ao paciente, que podem ser tratamentos alternativos, dicas alimentares, entre outras.

Data

E, por último, vão o local e a data completa, que são importantes para elaborar a validade da prescrição, que, dependendo do teor, varia de 30 a 60 dias, e a assinatura digital do médico responsável.

Como é usada a assinatura eletrônica na receita médica digital?

Existem três tipos de assinaturas digitais na prescrição médica eletrônica, mas cabe ressaltar que cada tipo tem sua validação e suas limitações com relação aos medicamentos:

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Simples

Essa assinatura tem como único objetivo a identificação do signatário.

Avançada

Já esse tipo de assinatura somente é válida para as partes associadas, de maneira inequívoca para seu signatário.

Qualificada

Essa é a forma mais aceita de assinatura, já que é feita através de um Certificado Digital no formato da ICP-Brasil. A Soluti, como uma certificadora digital credenciada, oferece soluções de assinatura qualificada, que possuem uma série de vantagens sobre outros tipos de assinatura.

Muitas farmácias, laboratórios e clínicas de exames só aceitam as prescrições médicas eletrônicas quando assinadas através de Certificados Digitais.

Outro fator muito interessante é que, caso essa receita se perca, basta entrar no histórico de movimentações do seu Certificado Digital e acessar a receita, já que todos os processos feitos através do Certificado Digital ficam guardados.

Outra vantagem da assinatura com Certificado Digital da Soluti é a segurança e o sigilo oferecidos. As informações, tanto de quem prescreve quanto de quem recebe a receita, ficam asseguradas, bem como seu teor.

Como é feita a validação da receita eletrônica pelos farmacêuticos?

Muitas pessoas optam por levar a prescrição médica eletrônica em seus dispositivos móveis para as farmácias, laboratórios e clínicas de saúde, por isso é comum que os atendentes solicitem o envio do documento para seu e-mail, para que seja possível validá-lo.

Como muitos dos medicamentos necessitam de receita médica para serem liberados, já que são de venda controlada, é necessário que a receita seja validada para que seja usada uma única vez.

É preciso detalhar em que circunstâncias as medicações foram vendidas, por isso é imprescindível que as informações constantes na receita eletrônica fiquem em posse do farmacêutico.

E a confirmação dos dados da prescrição médica eletrônica se dá através de um site que valida documentos digitais, e a partir de então é possível fazer a assinatura digital que confirma o recebimento e uso da receita pelo farmacêutico responsável pela farmácia, impedindo assim o reuso do documento.

Dr. Prescreve: Plataforma gratuita de prescrições eletrônicas 

O Dr. Prescreve é uma ferramenta desenvolvida pela Soluti para simplificar a vida dos médicos. Com esta plataforma gratuita para prescrições eletrônicas, o profissional pode emitir receitas de forma virtual, eliminando o uso do papel e garantindo mais praticidade e segurança tanto para o profissional quanto para o paciente.

Além disso, o Dr. Prescreve oferece uma série de funcionalidades que fazem toda a diferença no dia a dia do médico. A plataforma conta com consulta de medicamentos registrados pela Anvisa e visualização das contraindicações, garantindo precisão total na prescrição. E não é só o médico que ganha com esse diferencial! O paciente tem acesso facilitado à receita, com segurança e rapidez.

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