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Toda empresa, independentemente do porte, precisa de alguém responsável por tomar decisões, acessar contas bancárias, efetuar transações e integrar o estatuto social, entre outras funções. Essa pessoa, portanto, é quem representa legalmente a organização.
Para assumir esse papel, é fundamental ter responsabilidade e seriedade. Afinal, diante de parceiros comerciais, juristas, clientes ou instituições bancárias, o responsável deve estar preparado para decidir o que é melhor para a organização.
A seguir, vamos explorar as funções desse cargo, como ocorre sua nomeação e a diferença entre ele e outros cargos executivos, como CEO ou diretor.
O que é um Representante Legal?
Como o próprio nome sugere, esse profissional atua em nome da empresa em diversas situações. Seu nome e função aparecem no contrato ou estatuto social e, em muitos casos, o descritivo detalhado de suas responsabilidades também é incluído.
Definição do cargo e suas funções
Na prática, ele tem a responsabilidade de assinar contratos, realizar atos jurídicos e administrar compromissos da empresa. Além disso, cabe a ele conferir procurações e exercer todas as demais atividades estabelecidas no contrato ou estatuto social.
Qual a diferença entre esse papel e outros cargos executivos?
Embora tenha certa autoridade, essa função não permite emitir opiniões próprias sobre os assuntos da empresa. Em vez disso, a atuação se concentra na resolução de questões burocráticas e legais, sempre seguindo as diretrizes dos gestores.
Comparação com CEO, diretor e outros cargos de gestão
O CEO e outros gestores, por sua vez, tomam decisões estratégicas, lideram equipes e definem o funcionamento interno da empresa. Já o responsável por representar a organização perante terceiros tem um papel mais voltado para o ambiente externo, atuando em negociações com parceiros, interações com a Receita Federal e processos judiciais.
Além disso, essa função pode ser desempenhada tanto por um dos sócios da empresa quanto por um profissional contratado exclusivamente para essa finalidade.
Qual a importância do certificado digital para essa representação?
Atualmente, o certificado digital se tornou uma ferramenta essencial para garantir segurança e autenticidade nas transações empresariais. Com ele, é possível realizar assinaturas eletrônicas com validade jurídica, protegendo documentos e assegurando a identidade do signatário.
No entanto, a certificação só pode ser emitida por Autoridades Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil. No caso de uma empresa, a compra do certificado exige a nomeação de um responsável por meio de procuração pública.
Dessa forma, o estatuto ou contrato social concede ao indicado o poder de outorgar essa procuração. Além disso, cabe a ele fornecer os documentos necessários para o processo de certificação.
Com o certificado digital, o profissional pode cumprir diversas funções com mais segurança, especialmente em ações judiciais e negociações que exigem assinaturas eletrônicas.
Como nomear um representante legal?
Os sócios da empresa ou o CEO realizam a nomeação desse profissional. Em muitos casos, essa escolha acontece durante o processo eleitoral da diretoria.
Nesse momento, é importante definir o prazo de duração da representação e a periodicidade para troca do responsável. Todos esses detalhes devem ser devidamente documentados.
Processo legal de nomeação
Após a escolha, a empresa deve formalizar a nomeação por meio de ata ou alteração do contrato social. Para que essa decisão tenha validade legal, o registro em cartório se torna indispensável.
Em seguida, a empresa precisa atualizar os dados do novo responsável na Receita Federal utilizando o Documento Básico de Entrada (DBE). Esse processo, contudo, pode levar alguns dias para ser concluído.
Aspectos a considerar ao escolher um representante
Como esse profissional tem acesso a informações sigilosas da empresa, a confiança se torna um critério essencial na escolha. Além disso, é fundamental que o indicado tenha comprometimento e capacidade para lidar com as responsabilidades do cargo.
Nesse sentido, o ideal é selecionar alguém com experiência no setor e, de preferência, com vínculo com empresas de administração e gestão. Caso a escolha não se baseie em afinidade pessoal, a análise da expertise do candidato se torna ainda mais relevante para garantir que ele represente a empresa de forma eficiente.
Representação legal em diferentes tipos de empresas
A escolha do responsável pode variar de acordo com o porte da empresa.
Diferenças de funções em empresas de pequeno, médio e grande porte
Nas pequenas e médias empresas, por exemplo, é comum que um dos sócios assuma esse papel. Isso ocorre porque, nesses casos, os sócios geralmente participam ativamente do negócio.
Por outro lado, nas empresas de grande porte, onde a burocracia tende a ser maior devido ao número de sócios, a contratação de um profissional externo para essa função é uma prática mais comum.
Considerações para empresas internacionais
No caso de empresas estrangeiras que desejam operar no Brasil, a nomeação de um representante se torna ainda mais peculiar. Como os sócios nem sempre estão no país, é necessário escolher um brasileiro ou um estrangeiro com visto de permanência.
Esse profissional, conhecido como procurador societário, recebe plenos poderes para lidar com notificações judiciais, gerenciar transações financeiras e interagir com órgãos governamentais em nome da empresa. Para garantir total transparência, todas essas atribuições devem estar formalmente registradas no contrato social ou estatuto.
